O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte chama atenção dos Diplomandos para a entrega obrigatória dos documentos abaixo relacionados até o dia 14/12/2018.
1-Candidatos eleitos e os suplentes, até a terceira colocação, do sexo masculino, que tenham até 45 (quarenta e cinco anos) de idade: Prova de quitação com o serviço militar obrigatório;
2-Senadores, seus respectivos suplentes e Deputados Federais eleitos: Declaração de que não mantem contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
Mais informações nos EDITAIS publicados no DJe nos dias 29/11/2018 e 4/12/2018 ou pelo telefone 3654 5402/03