Os Desafios do eSocial para a Administração Pública e a Reestruturação de Carreiras dos Legislativos Estaduais foram alguns dos assuntos debatidos pela Associação Nacional dos Servidores Públicos em Recursos Humanos do Legislativo durante a 22ª edição da Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais que acontece a partir desta quarta-feira (9) até a próxima sexta-feira (11), no Centro de Eventos da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs), em Gramado-RS.
“A troca de experiências nos permite ampliar a área de conhecimento e melhorar as políticas públicas com inovações e soluções. Esse encontro também é uma oportunidade para a nossa atualização profissional, além de proporcionar uma ampla discussão de temas relacionados às atividades funcionais”, disse Thyago Cortez, coordenador de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, que apresentou os desafios de implantação do eSocial, o que já foi realizado e os próximos passos.
O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
O eSocial é uma declaração obrigatória principal para que todos os empregadores do país, incluindo todos os órgãos públicos, enviem informações para um banco de dados nacional. É composto atualmente por 43 tipos de arquivos diferentes, como admissões, desligamentos, afastamentos e férias.
Com o tema central “Os desafios de um novo Brasil”, este ano a Conferência da Unale espera reunir cerca de 1500 participantes, que estão debatendo, junto aos palestrantes, as estratégias e perspectivas para transformar o país.
Através das palestras e reuniões realizadas, o evento abordará sugestões de ações e planejamentos para o desenvolvimento e progresso a médio e longo prazo das mudanças que os 208 milhões de brasileiros esperam por meio de representações políticas inovadoras.