Deputados do PT pedem moção de repúdio da Câmara a Campos Neto

Campso Neto

Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Alencar Santana (PT-SP) protocolaram na 5ª feira (9.nov.2023) requerimento que pede a aprovação de moção de repúdio por parte da Câmara dos Deputados a declarações do presidente do BC (Banco Central), Campos Neto, sobre restringir compras parceladas sem juros no cartão de crédito.

Segundo os congressistas, Campos Neto agiu “de forma contrária ao espírito” da lei 14.690 de 2023, que instituiu o Desenrola –programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o texto em outubro.

Em agosto, Campos Neto sinalizou que o crédito rotativo deve acabar. Segundo ele, a medida auxiliaria no combate à inadimplência. “Não é proibir o parcelamento sem juros, é simplesmente tentar que eles fiquem de forma disciplinada”, disse em sessão no Senado.

Entretanto, em entrevista ao Poder360, o presidente do Banco Central negou ter proposto acabar com o parcelamento sem juros. Afirmou que a intenção é desestimular o modelo de crédito.

“A ideia que estava sendo discutida é como é que eu posso fazer para que isso não continue crescendo de forma desenfreada. Ou seja, tenha um desincentivo marginal ao parcelamento muito longo. Do outro lado, tem muita emissão de cartão”, declarou.

À epoca, empresas de maquininha de cartão e o setor comercial contestaram o Banco Central por causa da possibilidade do fim do parcelamento sem juros.

A Abranet (Associação Brasileira de Internet), que reúne mais de 70 milhões de clientes de serviços financeiros e empresas de maquininhas de cartão, afirmou que a limitação do modelo de compras parceladas “reduzirá drasticamente o consumo e impactará todo o varejo”.

Lindbergh e Santana disseram na justificativa do requerimento de moção de repúdio que “não existem evidências” de que compras parceladas sem juros no cartão de crédito sejam “causas determinantes” da inadimplência das famílias. Eis a íntegra do documento (PDF – 456 kB).

“Ao contrário, […] o parcelado sem juros no cartão de crédito é uma medida benéfica aos consumidores, que conseguem financiar suas compras sem estarem sujeitos aos juros abusivos cobrados pelos bancos”, afirmaram.

O Poder360 procurou o Banco Central neste sábado (11.nov.2023) por e-mail para obter o posicionamento oficial sobre o pedido de moção de repúdio contra falas de Campos Neto apresentado na Câmara. Até e publicação deste texto, nenhuma resposta foi recebida. Quando e se desejar expressar sua posição, este post será alterado para incluir a declaração do banco a respeito do caso.

Fonte: Poder360