CPI do Abuso de Autoridade é protocolada na Câmara Federal

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou na Câmara dos Deputados o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito contra ministros do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral. Ao todo, 181 deputados federais assinaram o requerimento para instalação da CPI, que teve a assinatura de três deputados potiguares: General Girão (PL), Carla Dickson (União Brasil) e Beto Rosado (PP).

Entre os motivos da ação, que visa instalar a CPI ainda neste ano, Marcel van Hattem cita a defesa “do Estado de Direito, da correta aplicação da lei e das liberdades”. “O Congresso Nacional tem o dever de representar o povo brasileiro, de defender a independência e harmonia dos Poderes, de defender o Estado de Direito, de defender a correta aplicação da lei, de defender as liberdades. Nós não podemos compactuar com ataques às garantias e liberdades fundamentais”, disse van Hattem em um vídeo.

O regimento interno da Câmara dos Deputados informa que uma Comissão Parlamentar de Investigação não pode ser transferida de uma Legislatura para outra. Ou seja, caso uma CPI seja aberta nos próximo dias, ela terá até o dia 31 de dezembro para ser finalizada. O curto tempo, entretanto, não é visto por Marcel van Hattem como um impedimento. “Não é desculpa o final do mandato. Pelo contrário! A situação é urgente e imediata”, disse.

O deputado defendeu que, após a abertura da comissão, seja entregue um requerimento solicitando que o grupo possa trabalhar durante o recesso de final de ano.

A lista de parlamentares que aderiram à ideia contém membros do PL, União Brasil, MDB, Cidadania, PSDB, Republicanos, PSC, PP, Patriota, PSD, Novo e Podemos, entre eles nomes fortes da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) como Carla Zambelli (PL), Bia Kicis (PL), Eduardo Bolsonaro (PL), Onyx Lorenzoni (PL), Osmar Terra (MDB) e Major Vitor Hugo (PL).