A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem pediu o indiciamento nesta 4ª feira (15.mai.2024) de 8 pessoas, todas ligadas à mineradora, pelo afundamento do solo em Maceió (AL) em decorrência da exploração de sal-gema na região. Durante leitura do relatório final, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) declarou que a empresa estava ciente do risco envolvido e ultrapassou a capacidade de produção possível no espaço.
Em dezembro de 2023, o governo federal decretou emergência na cidade de Maceió por causa do afundamento do solo em 5 bairros da cidade. Ao todo, o desastre afetou aproximadamente 55.000 pessoas –que foram realocadas– e 14.000 imóveis, todos desocupados. O aparecimento de rachaduras no solo estava conectado à mineração de sal-gema na cidade.
O documento da CPI afirma que a Braskem é suspeita dos crimes de “lavra ambiciosa” –quando a exploração extrapola o permitido e deixa as minas improdutivas– e de falsificação ideológica dos relatórios encaminhados às agências reguladoras. O texto também diz que a mineradora cometeu crimes contra a natureza, ao prejudicar parte da flora de Maceió.
“Concluímos que a Braskem sabia da possibilidade de subsidência do solo e, mesmo assim, assumiu deliberadamente o risco de explorar as cavernas para além da capacidade segura de produção. Inseriu informações falsas, omitiu dados de relatórios técnicos e manipulou os órgãos de fiscalização. Como se não bastassem esses crimes, ainda deixou de informar as autoridades e adotar medidas de segurança que poderiam ter evitado o afundamento do solo e a desocupação de 5 bairros de Maceió”, declarou o relator.
O relatório responsabiliza e indicia os seguintes nomes pelos crimes mencionados:
Carvalho declarou, ainda, que há indícios de um possível esquema de corrupção ativa, mas que não há provas suficientes para responsabilizar nomes por isso. Sugeriu, portanto, o aprofundamento das investigações.
A aprovação do texto está marcado para a próxima 3ª feira (21.mai.2024), às 9h.
O documento final também responsabiliza os órgãos reguladores e a prefeitura de Maceió pela atuação “negligente” na fiscalização das atividades mineradoras da Braskem na capital alagoana. Cita a ANM (Agência Nacional de Mineração), o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas e o Serviço Geológico do Brasil.
Segundo o relator, as autoridades públicas não realizaram uma “análise crítica” dos dados prestados pela empresa sobre as minas de sal-gema.
“Não há documentação sobre qualquer análise crítica dos dados concedidos, tão pouco de vistorias e fiscalizações proativas por parte do órgão regulador. Os documentos analisados por esta CPI mostram que a realidade era de um órgão ambiental que entregava sua obrigação pública de regular para o próprio regulado, que, por sua vez, se autolicenciava“, declarou Carvalho.
O senador também imputou às agências reguladoras a responsabilidade de não ter exigido o monitoramento mais eficaz de subsidência do solo, bem como o fechamento das minas inativas exauridas na região.
Sobre a prefeitura local, disse que o órgão buscou se eximir da sua obrigação de fiscalização, ao dizer que a função caberia apenas à ANM.
A CPI pede que o MPF (Ministério Público Federal) e o Ministério Público de Alagoas acompanhem a aplicação da verba indenizatória concedida pela Braskem à prefeitura de Maceió para “resguardar o interesse da população”. Recomenda aos órgãos que também revisem os acordos de indenização estabelecidos com a população afetada pelo desastre. Segundo a comissão, a reparação concedida não corresponde aos danos enfrentados.
O relatório pede a revisão do conceito de risco adotado pela Defesa Civil de Alagoas, que, hoje, leva em consideração apenas questões geológicas. A comissão defende que a regra deve abranger não só os municípios que foram diretamente afetados pelo afundamento do solo, mas também aqueles que foram impactados pelo esvaziamento do entorno.
O documento ainda requer a reestruturação da ANM, assim como a recomposição de quadro de pessoal com novo concurso público e recomposição orçamentária da agência.
15.mai.2024 (16h13) – Diferentemente do que foi publicado neste post, a CPI da Braskem não indiciou 8 pessoas, mas, sim, pediu o indiciamento delas. O texto acima foi corrigido e atualizado.
Fonte: Poder360