CPI aprova relatório final que responsabiliza Braskem por afundamento

vice-presidente da Braskem, Marcelo Cerqueira e o senador Omar Aziz
O documento aprovado na CPI acusa a Braskem pelos crimes de “lavra ambiciosa; na foto, o vice-presidente da Braskem, Marcelo Cerqueira

O relatório final que responsabiliza a Braskem e 8 pessoas que trabalhavam para e petroquímica pelo afundamento de 5 bairros em Maceió (AL) foi aprovado nesta 3ª feira (20.mai.2024), durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). O texto, que também responsabiliza outras 2 empresas e mais 3 pessoas, segue para a Procuradoria Geral da República.

Relator da CPI, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu a necessidade de um novo modelo de governança para o sistema de mineração. “Não podemos mais aceitar que as agências reguladoras continuem a conceder e renovar licenças a partir de dados fornecidos pelas próprias mineradoras, sem que haja verificação independente. Precisamos antecipar e evitar novas Maceiós, Marianas e Brumadinhos”, disse.

O documento acusa a Braskem pelos crimes de “lavra ambiciosa”, que é quando a exploração extrapola o permitido e deixa as minas improdutivas, e de falsificação ideológica dos relatórios encaminhados às agências reguladoras. O texto também diz que a mineradora cometeu crimes contra a natureza, ao prejudicar parte da flora de Maceió.

As 8 pessoas ligadas à Braskem que podem ser indiciadas a pedido da CPI são:

O documento final também responsabiliza os órgãos reguladores e a prefeitura de Maceió pela atuação “negligente” na fiscalização das atividades mineradoras da Braskem na capital alagoana. Cita a ANM (Agência Nacional de Mineração), o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas e o Serviço Geológico do Brasil.

Segundo o relator, as autoridades públicas não realizaram uma “análise crítica” dos dados prestados pela empresa sobre as minas de sal-gema.

Não há documentação sobre qualquer análise crítica dos dados concedidos, tão pouco de vistorias e fiscalizações proativas por parte do órgão regulador. Os documentos analisados por esta CPI mostram que a realidade era de um órgão ambiental que entregava sua obrigação pública de regular para o próprio regulado, que, por sua vez, se autolicenciava”, declarou Carvalho.

O senador também imputou às agências reguladoras a responsabilidade de não ter exigido o monitoramento mais eficaz de subsidência do solo, bem como o fechamento das minas inativas exauridas na região.

Sobre a prefeitura local, disse que o órgão buscou se eximir da sua obrigação de fiscalização, ao dizer que a função caberia apenas à ANM.

Fonte: Poder360

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