Cotas em concursos mudam vidas de servidores negros, mas ainda não alteraram desigualdade no funcionalismo

A psicóloga Luciana Basílio tenta lembrar de usar o crachá para não ser confundida
A psicóloga Luciana Basílio tenta lembrar de usar o crachá para não ser confundida — Foto: Fabio Motta

O mito da democracia racial, que pairou sobre a sociedade brasileira por décadas, tem sido questionado nos últimos anos diante de contradições visíveis como a falta de correspondência entre a proporção de 56% de negros (pretos e pardos) autodeclarados na população brasileira, segundo o IBGE, e o espaço que ocupam no mercado de trabalho.

Nos últimos anos, esse tema atravessou o setor privado, com a diversidade nas empresas empurrada pelo escrutínio da sociedade. No entanto, esse também é um desafio do setor público, onde o concurso se apresenta como um instrumento de democratização do acesso a posições cada vez mais cobiçadas pela remuneração acima da média e a estabilidade, mas não elimina a desigualdade racial.

Ainda que concursos públicos tenham sido o veículo de ascensão social de muitos profissionais negros — contornando obstáculos como o viés racista das indicações e entrevistas de admissão do setor privado —, os dados mais recentes mostram que a sub-representação negra também está no funcionalismo.

No Executivo federal, por exemplo, quase 40% eram pretos e pardos no ano passado, segundo os dados mais atualizados do Ipea, mas o funcionalismo é mais negro na base e mais branco no topo, onde estão os salários mais altos. A situação não é muito diferente em estados e municípios, a não ser pela falta de dados precisos sobre o perfil étnico dos servidores públicos no país.

Para corrigir essa distorção, foi instituída, em 2014, a reserva de 20% das vagas em concursos para profissionais negros, mas, quase dez anos depois e às vésperas de a legislação ser revista, pouco mudou na diversidade racial das carreiras federais.

E um dos motivos foi a realização de poucos concursos nesse intervalo, destaca Luiz Augusto Campos, um dos coordenadores do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa, (Gemaa), da Uerj. Em 2014, foram 279 seleções. Em 2020, por exemplo, apenas sete.

Mesmo nas poucas seleções que saíram do papel, a aprovação de brancos é bem superior à de pretos e pardos (veja no quadro). Ainda que o percentual de negros ingressantes tenha saído dos 29% anteriores à lei para 35% nos anos seguintes, o que pode ser observado hoje é uma estagnação em pouco mais de 40%.

O acesso de negros ao serviço público não é o único problema. Uma vez lá dentro, pretos e pardos têm mais dificuldades de alcançar postos de liderança, com gratificações. A média salarial líquida dos servidores brancos é de cerca de R$ 9,2 mil enquanto a de pretos e pardos está na casa dos R$ 6,7 mil, uma diferença de 27% ou de R$ 2,5 mil, que aumentou. Em 2014, era R$ 1,8 mil.

Entre servidores com a mesma escolaridade há desigualdade salarial. Pretos e pardos têm participação reduzida nas carreiras mais prestigiadas e nos cargos comissionados (DAS). Em 2020, segundo levantamento do Instituto República.Org na base de dados do governo federal, apenas 27,3% dos ocupantes de cargos de nível superior eram pretos ou pardos. Nas posições do nível DAS-6, havia apenas 11 negros em 2022.

Neste ano, um decreto federal reservou 30% dos cargos comissionados para pretos e pardos. O MGI e o Ministério da Igualdade Racial informaram, em nota, que investem na formação de lideranças negras para reduzir disparidades salariais no serviço público.

‘Sou útil à sociedade’

Anderson Junior, de 26 anos, descobriu que o serviço público poderia ser uma forma de ascensão social ainda aos 16, quando conseguiu uma vaga de aprendiz na Caixa Econômica. Observando os concursados do banco estatal, ficou atraído pela estabilidade que não via no setor privado.

Dez anos depois, está completando cinco meses num posto de gerência do INSS em Niterói, conquistado depois de muito estudo para o concurso, que reservou 20% das vagas para negros como ele. Além de se sentir mais seguro em relação ao futuro, diz ter se apaixonado pelo serviço público.

— Desde muito novo eu notava a diferença de qualidade de vida entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Minha posição atual fez eu me sentir extremamente útil — diz. — Hoje, vejo minha função na sociedade como extremamente importante. A sensação de voltar para casa e saber que ajudei uma pessoa idosa a se aposentar, por exemplo, é indescritível.

Para a cientista política Vanessa Campagnac, gerente de Dados do República.Org, as cotas provocaram alterações visíveis, mas o setor público precisa direcionar melhor suas ações afirmativas para ter uma mudança estrutural:

— Provocamos alterações na vida de diversas pessoas individualmente, mas ainda é frustrante olhar os números como um todo. É preciso continuar, para que a entrada de mais negros no serviço público inspire outros e, assim, essa transformação seja acelerada. Sem políticas em diversos setores, o processo histórico de desigualdade não será mitigado.

A estabilidade foi decisiva para a psicóloga Luciana Basílio, de 46 anos, trocar a clínica privada pelo atendimento ao público como servidora da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói. Mas o contraste entre sua transformação pessoal viabilizada pelo concurso e a presença reduzida de outros concursados negros a deixa desconfortável, sentindo-se muitas vezes invisibilizada:

— Nos atendimentos que presto, as pessoas demonstram surpresa quando me veem. Uso crachá durante toda a minha jornada de trabalho para não ser confundida.

Lorrane Canta, de 29 anos, descreve a posse como bióloga do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio), há um ano, como “um sonho”, mas sabe que o acesso ainda não é simples para outras mulheres negras:

— Vivo a sensação inexplicável de quem está realizada com o que faz, mas sinto que essa posição me faz referência para outras mulheres negras que ainda não chegaram aqui.

Essas sensações aparecem no relato de pessoas negras aprovadas em outros níveis de governo e nas estatais, que também adotaram cotas nos últimos dez anos.

A professora Roberta Nascimento, de 40 anos, passou no concurso da rede municipal de ensino do Rio em 2016, após a capital fluminense adotar a mesma política de cotas do governo federal. Ela dá aulas de Geografia numa escola de ensino fundamental da Zona Norte do Rio.

Para a educadora, a estabilidade do serviço público significou uma conquista pessoal e também deu as bases para ela se desenvolver na profissão. Ela se vê como uma possível inspiração para que outras pessoas negras ingressem no serviço público. E busca dar sua contribuição dedicando-se a projetos de letramento racial e educação antirracista na escola pública, onde há muitos estudantes negros, ela diz.

— Como falar em processo seletivo igual se nem todos têm as mesmas oportunidades? A equidade tem a função de ajustar essas diferenças. Enquanto as pessoas não reconhecerem seus privilégios, vamos ter essa discussão sobre cotas. Não queria que existisse cota, mas também não queria que existisse desigualdade. Enquanto a segunda existir a primeira deve existir também.

Gabriel Rocha, de 24 anos, aprovado para um cargo na área de Tecnologia da Informação do Banco do Brasil também destaca o déficit de negros como ele no ambiente de trabalho e se preocupa com a falta de diversidade no comando:

— Mesmo com esforços, ainda é muito difícil o acesso da pessoa negra. Como colocar pretos em posição de liderança se não há pretos no quadro geral? É um processo que anda, mas anda bem devagar.

O Banco do Brasil teve somente neste ano, a primeira mulher e pessoa negra indicada para a sua presidência, a administradora Tarciana Medeiros, também concursada da instituição. Ela foi alçada ao cargo sem antes ter tido uma oportunidade na diretoria. Uma da prioridades que elegeu para seu mandato é a agenda de diversidade.

A Defensoria do Rio também adotou cotas para servidores de apoio. Thamara Deola se inscreveu como cotista e foi uma das aprovadas como analista processual em 2016. O concurso foi uma porta aberta quando ela estava sem trabalho e perspectiva, mesmo recém-formada em Direito.

— Não conhecia ninguém da minha área que pudesse ser uma ponte (para um emprego no setor privado) nessa fase inicial, tampouco tinha qualquer capital financeiro e social. Entrar por cotas na Defensoria abria um mundo de possibilidades, fiquei muito feliz — diz Thamara.

Logo no início, ela entendeu que o seu desafio não se encerrava no concurso. Embora os aprovados fossem convocados simultaneamente, os cotistas ficavam por último na alocação. Geralmente sobrava para eles bairros mais distantes, como aconteceu com ela.

Thamara também se ressentiu da falta de líderes negros e de ser alvo de comentários questionando sua capacidade, mas decidiu conquistar seu lugar.

— Não via pessoas como eu tomando decisões, apenas subordinadas — relembra. — Meu desafio em ocupar aquele espaço era mais existencial. Era sobre como eu lidaria com subjugações sutis ou com falas como “até que ela é inteligente” ou “até que ela é educada”.

Fonte: O Globo

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