A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte expediu recomendação para adoção de uma nova rotina de trabalho nas unidades judiciárias que atuam na Execução Penal. O documento foi assinado pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho, corregedor geral de Justiça, nesta segunda-feira (15) e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. A recomendação vem para complementar a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) no que diz respeito a dar mais celeridade aos processos de Execução Penal.
“Nós estamos recomendando aos juízes titulares das varas de Execuções Penais que adotem o SEEU, que vem agilizar exatamente o processo de execução penal junto às varas respectivas, em particular o que diz respeito aos benefícios alcançados pelo apenado”, explicou o corregedor. Alguns dos benefícios que o preso pode ter são as mudanças e progressões de regime ou o livramento condicional. As sugestões que foram postas pela Corregedoria tem como objetivo gerar economia e desburocratizar procedimentos.
Segundo o desembargador Amaury Moura, com a recomendação e a utilização do SEEU o magistrado vai saber com antecedência os direitos a que o preso faz jus. “Quando se concretizar essa data ou estiver para se iniciar o direito a esse benefício, o processo já estará pronto, inclusive com a apreciação do juiz. Isso dinamiza e favorece os processos e sobretudo evita algo que já comprovamos estatisticamente, presos que têm o benefício, mas continuam presos, em face da morosidade e burocracia que até então permeava e orientava o andamento desses processos”, concluiu.
O modelo adotado foi baseado em exemplos práticos do Tribunal de Justiça do Paraná, com orientações da força tarefa do Conselho Nacional de Justiça para implantação do SEEU.
Eduardo Fagundes, juiz coordenador da força tarefa, também esteve presente na ocasião da assinatura, pontuando que as instituições estão trabalhando juntas para que o sistema comece a funcionar plenamente até o final de julho. “A Corregedoria tomou a iniciativa de formular uma recomendação para que seja utilizado o procedimento informatizado no seu máximo, entregando uma metodologia que permite ao juiz modernizar seus procedimentos, trabalhar de forma sistemática e garantir o direito das pessoas no mesmo dia em que ele for implementado”, pontuou o representante do CNJ.