O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN irão assinar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para que as prefeituras municipais do RN filiadas a Federação possam realizar a prestação de serviços, orientações e recebimento de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário e trabalhista, sem necessidade de deslocamento do cidadão a agências do INSS ou da Superintendência do Trabalho.
Além do INSS, o acordo também engloba a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, e a Secretaria do Trabalho, e entre os serviços que os Municípios poderão fornecer diretamente aos cidadãos estão: emissão de extratos e comprovantes previdenciários; recebimento de requerimentos de benefícios previdenciários, assistenciais e do seguro-defeso do pescador artesanal, certidão de tempo de contribuição, de revisão dos benefícios e vários outros; e prestação de serviço de atendimento de CTPS e Seguro Desemprego.
A assinatura do convênio será na próxima segunda-feira, dia 22 de julho, na Arena das Dunas, e ocorrerá dentro da programação do seminário “Por que o Brasil precisa da Nova Previdência?”, promovido pela FEMURN, FIERN – Federação das Indústrias do RN, FETRONOR – Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste, FAERN – Federação da Agricultura e Pecuária do RN, e Sistema Fecomércio.
Entre os representantes nacionais, o evento terá a presença do Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, do Secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo, e do Presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira. No encontro, será esclarecido aos prefeitos municipais e demais participantes a transformação digital do INSS e da Secretaria do Trabalho, além de detalhes do projeto INSS Digital e CTPS Digital.
PROCESSO DE APOSENTADORIA PELO ACT
Para que os municípios possam realizar aposentadoria dos cidadãos, a Prefeitura Municipal vai receber a documentação do segurado do INSS, digitalizar e autenticar. O processo pode ser então distribuído para qualquer unidade do INSS, por meio de sistema criado para isso. Por fim, a resposta é enviada novamente para a Prefeitura.
O INSS providenciará a capacitação dos servidores da prefeitura que vão atuar no ACT, e é disponibilizado acesso ao sistema do Instituto para que a Prefeitura possa realizar os serviços previstos no acordo de cooperação.
Além disso, para identificar a parceria com o INSS por meio do ACT, as prefeituras utilizarão a marca das parcerias do INSS criada para este fim, sendo disponibilizada a arte, bem como o manual para auxiliar na aplicação da identidade visual.