Contribuinte pode destinar até 3% do Imposto de Renda para o Fundo da Criança e do Adolescente

Ao pagar seu Imposto de Renda, o contribuinte pode destinar recursos para sua cidade.  Você sabia que é possível investir uma parte do seu imposto de renda em um futuro melhor para as crianças e jovens brasileiros?Para reduzir o imposto devido e apurado na Declaração do Imposto de Renda (Dirpf) deste ano, o contribuinte poderá destinar até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente, inclusive, podendo o declarante escolher o Município e Estado a ser beneficiado.

O contribuinte não pagará mais imposto nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para um Fundo, um lugar de ir para o Tesouro Nacional.

Dentro do prazo de entrega da declaração (07/03/2019 a 30/04/2019), a pessoa física pode descontar até 3% (três por cento) do IRPF devido na declaração (modelo completo). Conforme autorizado no artigo 87 da Lei nº 12.594/2012 que possibilitou às pessoas físicas efetuarem a doação após o encerramento do ano e antes da data de vencimento da primeira quota em 30/04/2019.

Ressalte-se que somente declarantes do modelo completo podem fazer a doação incentivada que, no ajuste, tiveram imposto devido. Esclarecendo-se que imposto devido não é a mesma coisa que imposto a pagar: quem tem imposto a restituir também pode fazer a destinação para posterior devolução de parte do imposto aplicado em incentivo.

Quem opta por fazer a destinação na própria declaração de ajuste deve, no programa gerador da declaração, na aba “FICHAS DA DECLARAÇÃO”, clique em “DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO – ECA”, clicar no botão “NOVO” e escolher o fundo ao qual se pretende ajudar: Nacional, Estadual, Distrital ou Municipal. O próprio programa gerador informa qual o limite máximo para doação incentivada (limitado a 3% do IRPF devido). No Campo valor, voce pode preencher até o limite do valor disponível para doação. Será gerado um DARF (código da receita 3351) específico com o valor destinado, que deverá ser pago até o dia 30 de abril deste ano.