A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional quer votar o relatório final do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) de 2025 (PLN 3/24) até 9 de julho. O relator do texto é o senador Confúcio Moura (MDB-RO). Eis a íntegra (PDF – 105 kB).
A Constituição estabelece que a LDO deve ser votada até 17 de julho no Congresso Nacional para que deputados e senadores entrem em recesso parlamentar.
O texto da LDO de 2025 traz regras para a elaboração e execução do Orçamento da União, ou seja, a alteração das metas fiscais para os próximos anos.
Para 2025, o governo revisou a meta inicial de um superavit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). A expectativa agora é de um deficit zero para o próximo ano.
A comissão deve realizar uma audiência pública com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, nos próximos dias para debater o projeto.
Leia o cronograma da LDO de 2025:
Leia o projeto da LDO 2025 e todos os documentos relacionados aqui.
Com informações da Agência Câmara.
Fonte: Poder360