Congresso aprova remanejar Orçamento após impasse sobre emendas

A transferência dos recursos à Saúde partirá de outros órgãos da Esplanada. Os mais impactados foram os das Cidades e o do Turismo, mas outros também tiveram perda de verba; na imagem, plenário da Câmara

O Congresso aprovou nesta 4ª feira (29.mai.2024) 10 PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional) que trazem mudanças no Orçamento em 2024. Foram 9 propostas aprovadas em comum acordo entre os congressistas, mas o repasse de R$ 2,8 bilhões ao Ministério da Saúde causou insatisfação em parte da oposição ao governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Vão à sanção presidencial.

O PLN 13 de 2024 permite o remanejamento de recursos aos ministérios da Saúde e da Integração e do Desenvolvimento Regional. Alguns congressistas, entretanto, pediram mais transparência sobre o destino das verbas, pois disseram que o montante será usado para pagar as emendas de comissão bloqueadas. 

A transferência dos recursos à Saúde partirá de outros órgãos da Esplanada.

Os mais impactados foram os das Cidades e o do Turismo, mas outros também tiveram perda de verba. É o caso do Ministério das Mulheres, que congressistas alegaram estar sucateado. 

Na prática, o projeto aprovado será usado para o remanejamento das emendas de comissão, consideradas importantes por deputados e senadores durante um ano eleitoral. Isso porque os recursos são enviados aos redutos eleitorais dos políticos, com o objetivo de aumentar a popularidade dos mesmos entre os conterrâneos.

No início do ano, o bloqueio de R$ 5,6 bilhões em emendas no Orçamento, feito por Lula, causou insatisfação por parte de congressistas, que atuam nos bastidores dos pleitos municipais. Dezenas deles, inclusive, são candidatos às prefeituras de algumas cidades. 

Para negociar a manutenção do veto de Lula, o Poder360 apurou que o Planalto congelou em abril parte do repasse das emendas aos congressistas. Agora, com o fim das sessões para análise dos principais vetos do governo, os recursos devem voltar a ser liberados.

A sessão conjunta do Congresso Nacional desta 4ª feira (29.mai) pautou os projetos de lei pendentes do dia anterior.

Os 10 projetos aprovados abrem um total de R$ 4,7 bilhões em créditos especiais e suplementares ao Orçamento da União. Deste total, mais da metade está previsto no PLN 13 de 2024.

O projeto foi incluído na pauta de última hora, depois de ter sido aprovado mais cedo na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização).

Mesmo com certa resistência, a proposta foi aprovada. O Novo sugeriu uma mudança no texto-base para que o projeto destinasse os R$ 2,8 bilhões, que serão repassados à Saúde, para ajudar o Rio Grande do Sul. 

A mudança foi defendida pelo deputado Marcel van Hatten (Novo-RS). O congressista disse que a população está “refém de políticos que utilizam recursos para não fazer política pública, mas para destinar os recursos aos seus currais eleitorais”.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) rebateu as críticas e declarou que o remanejamento dos recursos é legítimo.

Há um consenso geral de que a área prioritária neste momento da gestão pública é a saúde. Isso está em consonância com todas as pesquisas que se faz em qualquer lugar do Brasil. Qual o mal que há nisso? Não vejo nenhum, acrescentou.

Fonte: Poder360

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