Um caicoense condenado a cumprir sua pena no regime semiaberto compareceu, por determinação da Justiça, a Penitenciária Estadual do Seridó nesta quarta-feira (24) para a instalação da tornozeleira eletrônica.
Porém, voltou pra casa sem ela por causa da falta do equipamento na unidade. O condenado assinou termo de compromisso para voltar na segunda, dia 05 de junho ao mesmo local, ficando ciente que o não comparecimento implica em cometimento de falta grave e decretação da prisão preventiva.
De acordo com o advogado Ariolan Fernandes, seu cliente foi condenado a cumprir a pena em regime semiaberto, que o garante o direito de pernoitar em sua residência, bem como fica em casa durante o dia nos dias de folga do trabalho. Como não tem tornozeleira, vai ter que se recolher à penitenciária no período noturno, das 19 as 6 horas do dia seguinte enquanto perdurar a falta do equipamento.
“Os apenados estão sendo penalizados duplamente, primeiro porque estão cumprindo pena e segundo porque estão num regime muito mais rigoroso por falta do equipamento que deveria ser fornecido pelo Estado”, lamentou Ariolan.