Comitê balizará decisão da SEEC/RN sobre retomada das aulas presenciais

A Secretaria de Estado, da Educação, da Cultura e do Lazer (SEEC/RN) confirmou nesta quarta-feira (7) que não irá recorrer da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) na última segunda-feira (5) para obrigar o Governo do Estado a retomar as aulas presenciais nas escolas das redes privada e pública território potiguar.
 
O titular da pasta estadual de Educação, Getúlio Marques, afirmou, no entanto, que a decisão de retomar ou não as atividades presenciais dependerá das recomendações do Comitê Científico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN). Segundo Marques, a SEEC irá aguardar as próximas orientações, o que, segundo ele, acontecerá a partir da semana que vem, após nova reunião do Comitê.
 
O secretário esclareceu que entende o posicionamento do órgão ministerial, uma vez que há convergências entre o órgão ministerial e a pasta, embora ele mesmo defenda outro momento para a retomada das atividades presenciais. “A SEEC respeita a posição do Ministério Público e concorda com a essencialidade da Educação. É o que nós sempre defendemos, mas, nesse momento, a vida é mais importante. Há muitos pontos no pedido [do MP] que são convergentes com aquilo que nós buscamos”, frisou Marques. “A única divergência é com relação à vacinação dos professores, porque o Sindicato da categoria reivindica o retorno presencial mediante a imunização desses profissionais. Para todo o caso, nós seguiremos as recomendações do Comitê Científico”, ressaltou o secretário.
 
A Ação do MPRN pede que a Educação seja reconhecida como serviço essencial nesse período de pandemia e que haja tratamento igualitário entre escolas públicas e privadas. As aulas em formato híbrido (remoto e presencial) até a 5ª série do Ensino Fundamental estão permitidas em todas as redes de ensino do RN, conforme o mais recente Decreto Estadual, de Nº 30.458. A ACP pede o retorno para toda a Educação Básica.
 
Marques ressaltou que, caso a retomada aconteça nesse momento, a SEEC adotará todas as medidas de segurança previstas no Documento Potiguar, conforme pede o órgão ministerial. O Documento foi criado no ano passado, com normas de biosseguranças a serem seguidas em caso de retorno às aulas presencias e determina, dentre outros pontos, a retomada gradual (com cerca de 30% dos alunos em sala de aula, inicialmente). O secretário avaliou, no entanto, que o retorno no momento atual traz inúmeros riscos para a população. 
 
“O vírus [da covid] é muito mais poderoso do que nossa condição humana e isso provoca muitos óbitos. Mas muita gente morre porque não é tratada na hora certa. Então, é preciso ter disponibilidade de leitos para tratar uma ou mais pessoas que venham a ser infectadas. As questões que vou citar não são de minha competência, mas, em minha opinião, um retorno sem vacina e leitos suficientes e com a taxa de transmissão alta, configura um risco muito grande”, declarou Getúlio Marques. 
 
Da Tribuna do Norte