A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social aprovou em sua reunião realizada na manhã desta quinta-feira (3) o Projeto de Lei 36/2018, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PPL), que inclui no calendário oficial do Estado a “Semana de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying”, a ser instituída na primeira semana de abril.
Outras duas matérias foram aprovadas e duas foram distribuídas para serem relatadas na quinta-feira (10), quando a Comissão voltará ao assunto da municipalização de ensino fundamental nas cidades de São Miguel e Doutor Severiano, no Alto Oeste.
“Solicitamos das secretarias municipais de Educação dos dois municípios e da secretaria Estadual de Educação as informações sobre esse processo de municipalização do ensino. Esperamos ter essas informações na próxima semana para o aprofundamento das discussões”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (MDB), que presidiu a reunião da qual também participou o deputado Mineiro Lula (PT).
Logo em seguida foi realizada reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT), que aprovou matéria de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB) relatada pelo deputado e presidente da Comissão, Jacó Jácome (PSD).
“A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informação e documentos por parte de operadoras de plano de seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura”, explicou o deputado Jacó.
Na pauta para a próxima semana ficou a matéria de origem no Tribunal de Justiça do Estado (TJ) que extingue os ofícios únicos de Caiçara do Norte e Galinhos, no Litoral Norte do RN, a ser relatada pelo deputado Ricardo Motta (PSB). Também participou da reunião o deputado Hermano Morais.