Comissão Processante de Lobão realiza atos e diligências pertinentes a instrução processual

Tendo sido aprovado o parecer apresentado pelo relator José Alexandre Pereira (Zé Filho), o qual opinou pelo prosseguimento da denúncia apresentada pelo senhor Francisco da Silva Filho, em face do senhor Raimundo Inácio Filho (Lobão), na reunião realizada no último 20 de Novembro, a Comissão Processante realiza os últimos atos e diligências necessários à instrução processual antes que seja realizada a audiência de oitiva das testemunhas apresentadas pela defesa e pela denúncia.

De acordo com assessoria jurídica, na reunião realizada na última quinta-feira (29 ) foi determinada a juntada aos autos da documentação encaminhada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte à Câmara de Caicó, a qual foi repassada a todos os vereadores desta Casa Legislativa pela presidência. Ainda, foi determinada a juntada da mídia digital contendo os autos da Ação Penal nº 0805858-20.2018.8.20.0000, prova esta indicada na denúncia ao presente procedimento.

Para que não ocorra qualquer tipo de prejuízo a ampla defesa e ao contraditório do denunciado Raimundo Inácio Filho ( Lobão), e  observando o disposto pelo Decreto Federal nº 201/67, a Comissão determinou a notificação do denunciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, o mesmo possa se manifestar acerca dos documentos anexados nesta fase de instrução probatória, bem como possa reiterar as provas a serem produzidas e o rol de testemunhas indicadas para oitiva.