Comissão discute parecer sobre mudanças no Estatuto da Microempresa

A comissão especial que analisa proposta que muda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (PLP 341/17) reúne-se às 12 horas para discutir e votar o parecer do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). O texto ainda não foi divulgado.

A proposta, de autoria do deputado Jorginho Mello (PR-SC), limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas (ME) e por empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional.