Os crimes relacionados ao tráfico de drogas representam quase 30% de tudo o que se julga na Justiça penal brasileira. E a maioria dos crimes violentos está ligada de alguma forma ao uso de entorpecentes ilícitos. Para dar uma melhor solução jurídica à questão, a Câmara dos Deputados instituiu uma comissão formada por juristas, professores de Direito, membros do Ministério Público, e pelo médico Dráuzio Varela, a fim de preparar um anteprojeto e atualizar a Lei Antidrogas (11.343/06).
O grupo tem 13 integrantes e é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas. Segundo ele, o colegiado pretende fazer um debate “equilibrado” sobre o tema. “Quando formos ouvir autoridades no assunto, tentaremos convidar pessoas que tenham uma visão mais liberalizante e outras que tenham uma ótica mais dura sobre o problema. Buscaremos os dois lados para produzir um texto equilibrado”, disse. Conforme Ribeiro Danas, depois de 12 anos de vigência da Lei Antidrogas, este é um momento ideal para revisar a atual legislação.