Comissão de Anistia concede pedido de reparação coletiva pela 1ª vez

sessão da comissão de anistia
A presidente da comissão, Enéa Stutz, se ajoelhou em frente à liderança indígena, Djanira Krenak, formalizando o pedido de desculpas

A Comissão de Anistia, ligado ao MDHC (Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania), apreciou pela 1ª vez um pedido de reparação coletiva. Em sessão desta 3ª feira (2.abr.2024), o pedido foi destinado ao povo indígena Krenak por crimes cometidos durante a ditadura militar.

A solenidade contou com a presença da presidente da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Joênia Wapichana, e por representantes do Ministério dos Povos Indígenas, do MDHC e integrantes da etnia, como a liderança Djanira Krenak. Na sequência, a entidade também reconheceu os crimes contra os guarani-kaiowá.

A comissão deferiu o pedido de anistia e ofereceu, em nome do Estado brasileiro, um pedido formal de desculpas pelos crimes cometidos de 1957 a 1980, que incluiu o período do regime ditatorial (1964-1985). A presidente de Comissão, Enéa Stutz, se ajoelhou em frente à Dijanira Krenak, formalizando o pedido.

O requerimento não abarca compensação financeira, mas reconhece a expulsão de terras, violações contra direitos humanos e encaminha uma série de recomendações para que tais não se repitam.

O regime militar chegou a instalar um reformatório dentro das terras indígenas Krenak em Minas Gerais, onde foram submetidos a trabalhos forçados e à prisão.

“A memória tem uma importância muito grande para os povos indígenas. Graças a ela, sabemos de onde viemos e para onde queremos ir. Ela não é simplesmente apagada. Ela serve para corrigir erros e fazer acertos, principalmente na administração de um país“, disse Wapichana.

Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade concluiu o relatório sobre as investigações sobre violações de direitos humanos cometidas durante o período da última ditadura civil-militar brasileira. Indicou que ao menos 8.350 indígenas foram assassinados e outros sofreram violências e abusos de toda ordem.

Além disso, já em 1968, um extenso documento, o chamado Relatório Figueiredo, elaborado a pedido do extinto Ministério do Interior, do governo militar, indicava uma série de crimes cometidos contra os povos indígenas.

“O Estado brasileiro precisa efetiva e urgentemente dizer ‘nunca mais’. E não é possível dizer ‘nunca mais” sem a instalação da comissão especial sobre mortos e desaparecidos, sem ações de valorização da memória, e sem a revisão dos currículos da formação militar, entre outras medidas que asseguram a não repetição“, disse o conselheiro Leonardo Kauer, no seu parecer.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Poder360

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