Comissão aprova projeto que beneficia pessoas com deficiência auditiva

Erika Kokay
A deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora do projeto de lei

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a comunicação em Libras (Língua Brasileira de Sinais) às pessoas com deficiência auditiva nas instituições públicas e nos serviços de saúde púbicos ou privados.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 1769/15, do ex-deputado Rômulo Gouveia, e apensados.

A proposta original obriga as instituições públicas e serviços de saúde a terem pelo menos 10% de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Libras. A relatora questionou a necessidade de se estabelecer esse percentual.

“Não interessa à pessoa com deficiência auditiva quantos profissionais existem naquele estabelecimento capazes de estabelecer comunicação em Libras. Interessa-lhe é que haja alguém com que ele ou ela seja capaz de se comunicar”, disse Erika Kokay.

O texto aprovado altera a Lei da Língua Brasileira de Sinais e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em votação anterior, na antiga Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto foi rejeitado.

Próximos passos
O PL 1769/15 será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Poder360

© 2024 Blog do Marcos Dantas. Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site sem prévia autorização.