A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal adiou nesta 3ª feira (21.nov.2023) a votação do Projeto de Lei 2331/22, que propõe o pagamento do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) por parte de serviços de streaming que atuem no Brasil. O imposto já é cobrado de outras partes da cadeia audiovisual do país, como produtoras de filmes e canais de televisão. Além da taxação, o projeto de lei prevê uma cota de conteúdo nacional para as plataformas de vídeo. Com o adiamento, a medida voltará para a comissão nesta 4ª feira (22.nov) e, se aprovada, seguirá para o plenário do Senado.
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Fonte: Poder360