Pedido de vistas do processo do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) adiou para a reunião da próxima terça-feira (14), na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa, a votação do projeto de lei 371/2021 que estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado no Rio Grande do Norte, alterando uma lei já existente desde novembro de 1993.
O relator da matéria, deputado Francisco do PT, explica que a proposta da governadora Fátima Bezerra, que chegou à em outubro do ano passado, visa regulamentar em âmbito Estadual a legislação que já existe em nível nacional, que inicialmente tinha 114 artigos, e antes recebeu emendas em duas Comissões Técnicas da Casa – Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF).
“A matéria já foi discutida exaustivamente com várias instituições e foi objeto de uma audiência pública”, disse o líder do governo, conforme proposta feita pelo próprio presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PV).
Francisco do PT informou que o seu voto favorável à aprovação do projeto de lei, com o encarte de 28 sugestões de emendas está pronto, todas elas acolhidas pela relatoria e debatidas com algumas instituições, como a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern).
“Trata-se de matéria complexa, obviamente, em razão da quantidade de artigos, incisos e alíneas e também a razão da quantidade de emendas e do interesse que essa matéria desperta do ponto de vista da economia do nosso Estado por se tratar de gás natural”, disse ele.
O deputado Hermano Morais destacou que o projeto “regulamenta de uma vez por todas uma atividade tão importante para a economia do Rio Grande do Norte, somos produtores de gás, mas não temos um instrumento legal que garanta segurança jurídica para todos os atores dessa atividade econômica que vai desde a exploração, envolve o consumo e a distribuição do gás natural”.
“Como disse o relator, a matéria é muito complexa e objeto de muita discussão, essa semana mesmo houve mais um seminário promovido pela Companhia Potiguar de Gás (Potigás), na Fiern, reunindo todos esses segmentos que estiveram na Assembleia, em audiência pública muito bem representativa, onde muitos dessas emendas foram apresentadas”, acrescentou.
Segundo Hermano Morais, dentro do processo de discussão essa Comissão “teve o cuidado e a responsabilidade de dar o tempo suficiente para que se amadurecesse essa matéria oriunda do Poder Executivo, e pudesse ser aperfeiçoada, assim consolidando um projeto que nós pudéssemos votar com maior tranqüilidade”.
Hermano Morais acatou o pedido de vistas do deputado Gustavo Carvalho, que alegou não ter tido acesso, ainda, as emendas encaminhadas ao projeto original do Poder Executivo. “Não desconhecendo a importância da matéria e sem querer criar nenhum óbice, mas solicitei à assessoria o teor dessas emendas consensuais e não tenho até esse momento o voto impresso e nada que possa examinar e votar”, justificou o deputado tucano.