Com o Brasil liderando o G20, é possível tributar a riqueza global

mala com dinheiro

A presidência do Brasil no G20 abre uma oportunidade histórica para pressionar por um acordo global sobre a tributação da riqueza. A agenda prevista pelo governo brasileiro se concentraria nas pessoas mais ricas do mundo, que são também as especialistas em ocultar suas fortunas em paraísos fiscais.

Um acordo global para tributar os ultra-ricos em cada país proporcionaria ao Brasil, à América Latina e ao resto do mundo os recursos necessários para enfrentar as  dificuldades de suas economias. A extrema concentração de poder econômico e político é uma ameaça real à paz social e à democracia.

Um relatório (íntegra – PDF – 3MB) pioneiro sobre evasão fiscal publicado pelo European Tax Observatory, do qual sou coautor, revela que a riqueza das pessoas mais privilegiadas do planeta é tributada com alíquotas reais que variam de zero, ou seja, nada, a só 0,5%.

Também colocamos em números como o uso obsceno de empresas globais de fachada permite que alguns bilionários evitem pagar impostos sobre a renda ou sobre o patrimônio.

A evasão fiscal, a ocultação de patrimônio e a transferência de lucros para paraísos fiscais não são leis da natureza. Eles são o resultado de decisões políticas ou da impossibilidade de tomá-las.

O abuso fiscal, ou seja, a evasão e a elisão fiscal por parte das empresas multinacionais e dos super-ricos, está diretamente ligado à concentração desigual de poder político, econômico e social na região. Essa situação não está de forma alguma incorporada à natureza das relações econômicas. É uma distorção. E pode ser corrigida para contribuir para o próprio desenvolvimento dos diferentes países com os instrumentos e as estruturas regulatórias apropriadas.

De fato, o relatório indica que a evasão fiscal dos ricos para jurisdições offshore foi reduzida em cerca de 1/3 na última década como resultado de políticas implementadas em nível global.

A riqueza offshore dos ultra-ricos ainda representa cerca de 10% do PIB global em paraísos fiscais. Mas, enquanto no passado a maior parte dessa riqueza financeira não era declarada às autoridades, hoje, em média, só 25% de toda essa riqueza foge à tributação.

Esse sucesso, produto da troca automática de informações financeiras, mostra que é possível fazer um rápido progresso contra a evasão fiscal se houver vontade política para isso.

É por isso que argumentamos que existem soluções possíveis: se um imposto mínimo de 2% sobre a riqueza global fosse aplicado aos cerca de 3.000 maiores bilionários do mundo só na América Latina, aproximadamente US$ 7,3 bilhões poderiam ser arrecadados. Um pouco mais do que o equivalente a todos os contratos internacionais de financiamento de projetos de água e esgoto para a região em 2022 (US$ 6,415 bilhões).

A tributação da riqueza é uma questão importante para o Brasil. O governo já conseguiu apoio para tributar fundos de investimento e empresas offshore de propriedade de ou gerenciados por brasileiros no exterior. Esse é o 1º passo para tributar os ativos de capital fortemente concentrados entre os super-ricos.

É imperativo que o país continue a avançar nessa agenda de tributação progressiva. Mas, ao mesmo tempo, tem a oportunidade de liderar uma reforma internacional para reduzir a opacidade da gestão de patrimônio, a fim de acabar com a evasão fiscal que priva os países dos recursos necessários para combater a pobreza, as mudanças climáticas e todas as misérias da desigualdade.

É essencial que essa agenda inclua maior transparência, promovendo a troca de informações também sobre imóveis e outros ativos que se tornaram mais relevantes nas manobras de evasão fiscal nos últimos anos. Para isso, um registro global de ativos seria uma ferramenta fundamental.

Em um momento em que a pobreza extrema e a desigualdade crescentes, exacerbadas pelas mudanças climáticas e pandemias, exigem uma forte resposta internacional, é essencial unir forças e redobrar o compromisso com a luta contra a evasão fiscal.

Há só uma década, parecia impossível pensar em uma coordenação mínima sobre a tributação das empresas. No entanto, o multilateralismo e a vontade política mostraram que isso era possível em um período relativamente curto. O Brasil, como líder regional e do Sul Global, está bem-posicionado para liderar a discussão vital sobre a tributação da riqueza global agora.

A presidência do Brasil no G20 representa uma oportunidade sem precedentes.

Fonte: Poder360