Para alertar a sociedade sobre a gravidade do problema e tentar sensibilizar o Executivo e o Legislativo sobre a necessidade de se prestar auxílio aos municípios, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lançou no último dia 30 de outubro a campanha “Não deixem os municípios afundarem”, com ações programadas para todo o mês de novembro.
A semana que se inicia no dia 20 de novembro foi escolhida como a Semana Municipalista, quando a CNM está sugerindo uma maior mobilização dos gestores para que o Congresso e o governo apoiem as pautas prioritárias dos municípios. No dia 22, haverá uma mobilização nacional em Brasília – ocasião em que os prefeitos participarão da audiência da CDR e que pretendem ser recebidos pelo presidente Teme.
Além do auxílio emergencial de R$ 4 bilhões, os prefeitos definiram uma pauta de projetos considerados prioritários para os municípios. Entre outras matérias em discussão no Congresso, eles pedem a aprovação da PEC 29/2017, que disciplina a distribuição de recursos pela União ao FPM; da PEC 61/2015, que autoriza a apresentação de emendas diretamente a esse fundo; e da PEC 66/15, que prevê a atualização dos programas federais.