CNJ aprova resolução que cria Exame Nacional da Magistratura

Conselho Nacional de Justiça
A prova terá caráter eliminatório e não classificatório. Para ser aprovado, o candidato terá que acertar, no mínimo, 70% das questões

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta 3ª feira (14.nov.2023), por unanimidade, a resolução que cria o Exame Nacional da Magistratura, que servirá como pré-requisito para os candidatos nos concursos para os tribunais do país. Eis a íntegra da resolução (PDF – 149 kB).

A prova será conduzida pela Escola Nacional de Magistratura e não deve interferir na autonomia dos concursos organizados pelos tribunais. Agora, o candidato deverá ter uma aprovação prévia no exame para poder se candidatar no concurso.

O exame terá 50 questões voltadas para os seguintes temas:

A prova terá caráter eliminatório e não classificatório. Para ser aprovado, o candidato terá que acertar, no mínimo, 70% das questões. Para candidatos autodeclarados negros e indígenas, a média deve ser de 50%.

A aplicação do exame deve ser realizada em todas as capitais e no Distrito Federal ao menos uma vez ao ano e a aprovação tem validade de 2 anos a partir da divulgação do resultado.

A medida não se aplica aos editais já divulgados e deve ser colocada em prática a partir dos novos concursos realizados.

Em nota, o presidente do CNJ, ministro Roberto Barroso, afirmou que o exame deve eliminar “insinuações de favorecimentos” e “uniformizar” o nível de conhecimentos dos juízes.

“Estou muito feliz com a aprovação do Exame Nacional de Magistratura, uma ideia que defendo de longa data. Vamos uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados, vamos aferir melhor as vocações e eliminar quaisquer insinuações de favorecimentos que, justa ou injustamente, apareciam aqui e ali”, declarou.

Fonte: Poder360

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