CMO aprova relatório preliminar da LDO sem mudar meta fiscal

A CMO (Comissão Mista de Orçamento)
A CMO (Comissão Mista de Orçamento) analisou o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou nesta 3ª feira (7.nov.2023) o relatório preliminar da PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024. A meta fiscal de zerar o deficit primário em 2024 está mantida. O governo federal não poderá mais enviar um ofício para mudar esse objetivo fiscal. Alterações seriam possíveis só pelo relator ou por emendas de congressistas. Eis a íntegra do texto (PDF – 1 MB).

O relatório será protocolado em 19 de novembro para ser votado na comissão definitivamente de 22 a 24 de novembro. Os congressistas terão até 16 de novembro para apresentar emendas no texto, que serve como base para a PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2024.

Depois da votação, a reunião foi suspensa. Um encontro está previsto para 5ª feira (9.nov) para tratar das sugestões dos congressistas.

O PLDO 2024 ainda precisará do aval do plenário do Congresso depois de ser aprovado na CMO. O relator do texto, deputado federal Danilo Forte (União-CE), defendeu o equilíbrio das contas públicas na leitura do parecer. Ele já disse ter “” do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por cumprir uma meta de fiscal de zerar o deficit primário em 2024.

O relatório preliminar permite um deficit de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano. O patamar está dentro do intervalo de tolerância. Se houver um saldo negativo maior que este, o governo federal terá que contingenciar gastos –ou seja, fazer bloqueios no Orçamento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que não fará bloqueios em obras e investimentos no próximo ano.

Fonte: Poder360

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