O juiz Gustavo Marinho, coordenador da Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepa) da comarca de Natal, promoveu ontem (17) a entrega de alvarás referentes à liberação de recursos oriundos de penas pecuniárias para 11 instituições públicas filantrópicas que atuam em Natal e que tiverem projetos aprovados para utilização desses recursos. Mais de R$ 135 mil foram destinados pela Justiça para projetos nas áreas da segurança pública e da saúde.
O magistrado chama a atenção para o fato de que as penas alternativas não geram custos para a sociedade e só atingem o bolso do transgressor da lei. “Fico muito satisfeito porque vejo que as penas pecuniárias estão se revertendo em prol da sociedade, que está sendo atendida diretamente”, disse Gustavo Marinho.
A destinação dos recursos são as mais diversas possíveis: a CIPTUR vai adquirir equipamentos utilizados no ciclopatrulhamento da orla; a 1ª Seção do Estado Maior Geral vai adquirir bens para a implantação de projeto piloto de lavratura de TCOs pela própria PM; a 12ª Delegacia de Polícia Civil e o 4º Distrito de Polícia Civil vão adquirir bens a fim de melhorar a estrutura das unidades; o Núcleo de Reintegração Social da Secretaria Estadual de Justiça vai implantar quatro telecentros de educação à distância; a Companhia de Policiamento com Cães vai adquirir equipamentos para adestramento de cães; a DHPP vai implantar vigilância eletrônica na divisão; o 9º Batalhão vai adquirir material para melhoria das dependências da unidade.
Na saúde, foi beneficiada a UPA Dr. José Jorge Maciel, da Secretaria Municipal de Saúde, com a quantia de R$ 15 mil para a aquisição de bens para a melhoria da unidade. Na rede social, foram contempladas as instituições filantrópicas Casa Durval Paiva de Apoio à Criança com Câncer e a Clínica Heitor Carrilho. A primeira recebeu R$ 15 mil a serem utilizados no tratamento de crianças com câncer. A segunda recebeu R$ 14.874,00 para a aquisição de eletrodomésticos e equipamentos para ambientes acolhedores de pacientes.