A Câmara Municipal de Caicó deve votar nesta segunda-feira (18) o projeto de lei, de autoria do Executivo (clique no link para conhecer o projeto na íntegra) que dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar, repassada pela Uniao Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Até aí tudo bem. O problema é que a categoria da enfermagem está bastante preocupada com a votação do projeto, temendo ser prejudicada principalmente o servidor que está dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

“O projeto de lei do município não valoriza o profissional como está previsto da lei. O PL congela o salário de quem está inserido no Plano de Carreiras e Salários. O Município não está nos valorizando como a Lei Federal. A própria categoria não está satisfeita. Foi eia reunião com o Sindicato, pedimos o impacto financeiro e não nos foi apresentado. Não vai ter quase nada de benefício a mais. Além de prejudicar congelando o Plano de Cargos do Servidores não estão querendo que o mesmo não sofra nenhum tipo de alteração no futuro e nem incida as progressões do Plano de cargos”, disse uma servidora ao Blog do Marcos Dantas.

Já Raquel Valentim, presidente do SindSaúde no Seridó tambem questionou o Projeto de Lei. De acordo com ela o PL traz uma realidade diferente do que foi discutido pelos sindicatos, a categoria e representantes da Gestão Municipal, dentre eles Procuradoria e secretarias de Finanças e de Saúde.

“Nenhuma vez o prefeito recebeu a categoria da enfermagem. Deixou a procuradoria, o financeiro e secretário de saúde, decidir e prejudicar todos os profissionais da Enfermagem. O grande problema é que a gestão tá se esquivando de acrescentar o plano de cargos carreira e salários que o Município tem. Essa lei prejudica a progressão do plano de cargos, carreiras e salários, não entra os salários que estão defasados, nivela a tabela da progressão da enfermagem, sem falar que o Município está pegando uma gratificação que vem do Ministério da Saúde fazendo a soma para chegar ao valor do Piso da Enfermagem”, explicou Raquel ao Blog.