REIVINDICAÇÕES DO MOVIMENTO DOS ATINGIDOS E ATINGIDAS PELA CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE OITICICA, NO TERRITÓRIO DO SERIDÓ POTIGUAR, À GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA

Pela defesa da obra física, ambiental, social e humana da Barragem de Oiticica!

“Quando os problemas se tornam absurdos, os desafios se tornam apaixonantes”.

Dom Helder Câmara.

À Exmª. Srª. Fatíma Bezerra

Governadora do RN

A construção da barragem de Oiticica será uma redenção para o desenvolvimento sustentável solidário do Seridó potiguar e uma segurança hídrica para enfrentar os longos períodos de estiagem (seca) na região.

As oportunidades desta obra são inúmeras e diversificadas. Somos a favor da construção da barragem, pela segurança hídrica e os benefícios sociais e econômicos que trarão para a região. Porém, somos contra qualquer injustiça e desrespeito aos direitos dos atingido/as pela construção da barragem.

A quebra dos compromissos assumidos pelos últimos dois governos do Estado/RN fragilizou as relações entre governo e o movimento dos atingidos pela construção da barragem. Os governos abdicaram de suas responsabilidades e ignoraram prazos e compromissos assumidos. Já o movimento, cumpriu fielmente o acordo extrajudicial formulado pelas partes. Esperamos e confiamos que os acordos com o governo de Vossa Excelência tenham outro comportamento e cumpra os acordos firmados com o movimento. 

Como é de conhecimento de toda sociedade seridoense, fruto da articulação de várias forças sociais e políticas, inclusive de Vossa Excelência, encontram-se no caixa do Estado potiguar R$ 46 milhões disponíveis para as obras do complexo Barragem de Oiticica e, neste momento, de forma efetiva, apenas as obras físicas estão em andamento. A Nova Barra de Santana se encontra paralisada há mais de 90 dias, provocando insatisfação generalizada dos atingidos e atingidas pelas obras. Ressalta-se, também, que outras ações relevantes se encontram, neste momento, sem operacionalidade no ritmo desejável.

Diante dos fatos expostos, dos impasses burocráticos e jurídicos em curso, somado à dor e ao sofrimento de 3.900 pessoas, que dormem e acordam sem poder planejar seus futuros, depois de seis (06) anos de espera pela conclusão do complexo barragem de Oiticica, solicitamos de Vossa Excelência que assuma de forma efetiva, ética, sincera e digna, as seguintes reivindicações do movimento:

• Retomada de imediato das obras da Nova Barra de Santana levando em consideração as seguintes sugestões: 1) A primeira ação deve ser a conclusão, entrega e funcionamento do cemitério; 2) Construção das cinco tipologias de casas; 3) Cumprir integralmente com as recomendações técnicas do laudo pericial do Ministério Público Federal, por ocasião do desabamento de parte das estruturas de 38 casas em 2018, em decorrência das chuvas e ventos fortes; 4) Disponibilidade de 22 milhões de reais dos 46 disponíveis para a nova Barra de Santana; 5) Sugerimos que o governo do Estado contrate, de forma emergencial e imediata, o consórcio EIT/ENCALSO que já atua na obra física da barragem para assumir as obras da Nova Barra de Santana; 6) Que a Nova Barra de Santana seja entregue à comunidade e inaugurada em 26.07.2020, dia de Santana, padroeira da comunidade;
• Desapropriação imediata das 03 propriedades para reassentamento das 112 famílias sem terra, em 03 agrovilas distintas, começando por Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas. Que sejam garantidos 12 milhões, dos 46 disponíveis, para implantação das 03 agrovilas;
•  
• Indenizações imediatas das 34 casas da atual barra de Santana, que não serão permutadas, com os recursos dos 46 milhões disponíveis;
•  
• Disponibilidade pelo governo de terrenos na primeira etapa de implantação do partido urbanístico da Nova Barra de Santana, para as famílias que residem na comunidade e não possuem moradia e, também, nos sete hectares de terras para expansão da nova comunidade. As famílias sem teto serão selecionadas de acordo com critérios estabelecidos e sem privilégios de nenhuma natureza pela comissão do acordo extrajudicial;
•  
• Indenização imediata do terreno para construção da estação de tratamento de esgotos (0,6 ha) da nova barra de Santana;
•  
• Emissão imediata no decreto na nova poligonal da barragem de Oiticica;
•  
• Atendimento pela SEMARH de todas as condicionantes do IPHAN e IDEMA para a construção, urgente, dos 130 Km da estrada de contorno, das 03 agrovilas e supressão vegetal de 6 mil hectares. Que a madeira (lenha, estacas e mourões) proveniente da supressão vegetal nas propriedades que foram concedidas Servidões Administrativas sejam disponibilizados para seus proprietários sem exigências de recompensas de qualquer natureza;
•  
• Que na nova programação do complexo Barragem de Oiticica, com solicitação de aditamento de prazo e suplementação financeira ao governo federal para indenizações de aproximadamente 800ha de terra e 90 edificações ampliados pela nova poligonal, plano de gestão e resgate e imagens tridimensionais, seja incluído o asfaltamento da estrada carroçável entre a Nova Barra de Santana e a RN 118; e,
•  
• Que seja agilizada, em tempo recorde, a lei de intervenção do Estado na propriedade privada, em casos de desapropriações de barramentos hídricos, considerando os aspectos do tecido social integrado, da dignidade humana, permutas e indenizações urbanas. Que sejam priorizadas as permutas mistas/indenizações dos comerciantes, serviços e indústria para possibilitar que eles possam iniciar suas construções antes da conclusão da nova barra de Santana;
•  
• Garantia orçamentária para recuperação, calçamento, ligação à rede de saneamento e energia elétrica para as 41 casas de inquilinos já construídas pela CEHAB, nos terrenos da primeira etapa do partido urbanístico da Nova Barra de Santana, as quais estão fora do orçamento e contrato da empresa.

Seguiremos juntos nos mobilizando e lutando por JUSTIÇA E DIREITOS e continuaremos em mobilização permanente com nosso lema: Barragem Oiticica sim! Injustiças não! Direitos já! No Ponta Pé não Sairemos.

Comunidade Barra de Santana, 14 de setembro de 2019

Atenciosamente, 

Coordenação do Movimento

Euzimar Gomes de Araújo
Zilma Maria Azevedo Queiroz
Janúncio Bezerra de Medeiros
Iramir Bezerra de Araújo
Vannorina Bezerra Campos