A Câmara Municipal de Natal convocou uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (23) para discutir dois projetos de Lei Complementar encaminhados pelo Executivo Municipal e dois projeto da Mesa Diretora da Casa. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (18).
E a sessão começa às 11 h e segue até o encerramento dos trabalhos, para apreciação e votação das matérias.Na pauta está o Projeto de Lei Complementar nº 001/18, oriundo do Chefe do Executivo, que “Institui no Município do Natal o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno porte, aos Microempreendedores Individuais e empreendimentos econômico solidários, revogando a Lei Municipal nº 6.025/2009 e alterando a Lei Complementar nº 055/2004 (Código de Obras), bem como a Lei nº 4.885/1997 (que trata do Relatório de Impacto sobre o Tráfego Urbano – RITUR)”.
