Brasil adere acordo sobre isenção de taxas para aviões civis

O avião VC-2, de uso da Presidência da República, foi cedido para resgatar brasileiros em Israel
Governos signatários do Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis têm participação direta nas decisões internacionais sobre o setor

O Brasil passou a integrar a partir desta 6ª feira (17.nov.2023) o Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis, da OMC (Organização Mundial do Comércio). A medida estabelece isenções tarifárias para a importação de aviões e facilitação do comércio entre os 33 países integrantes.

Além disso, os governos signatários têm participação direta nas decisões internacionais sobre o setor. Agora, a entrada do Brasil no acordo precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, para depois ser formalizada em um decreto presidencial.

Em nota conjunta assinada pelos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o governo afirma que o Brasil passa a participar “em igualdade de condições” com outros produtores mundiais, como Canadá, Estados Unidos e União Europeia das deliberações do comitê.

Cabe ao grupo tratar de temas relevantes para a aviação civil a nível global e aplicar as regras do acordo a novos produtos do setor.

A adesão do Brasil foi aceita em reunião realizada em Genebra, na Suíça. O encontro contou com as seguintes autoridades:

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que chefia o MDIC, comemorou a adesão do Brasil e classificou a data como um “dia histórico” para a indústria aeronáutica brasileira. “A indústria aeronáutica brasileira é uma das mais avançadas do mundo e já estava mais do que na hora de fazermos parte deste importante mecanismo, influenciando o debate internacional sobre os rumos do setor”, declarou.

O acordo foi criado em 1980. Até então, o Brasil era o único produtor relevante de aeronaves e integrante original da OMC que não integrava o comitê.

O acordo determina a eliminação de tarifas de importação para todas os aviões civis e determinados produtos relacionados com o setor, como turbinas, partes e componentes de aviões, simuladores de voo e serviços de manutenção e reparos.

Os países integrantes assumem ainda o compromisso de manter suas tarifas zeradas. Os benefícios também se aplicam às companhias aéreas prestadoras de serviços, que precisam das máquinas.

De 2018 a 2022, o comércio mundial dos códigos tarifários determinados pelo Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis movimentou cerca de US$ 3,73 trilhões anuais. Na balança comercial do Brasil, o valor anual é de US$ 41,4 bilhões.

Apesar de as tarifas para o setor praticadas pelo Brasil já serem quase nulas, a adesão ao acordo também impacta na previsibilidade dos preços, além de sinalizar para a atração de investimentos na indústria de aviação civil e para empresas e companhias áreas prestadoras de serviços no país.

Fonte: Poder360

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