Braga inclui cashback para gás de botijão na tributária

Senador Eduardo Braga
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga, no plenário; ele incluiu emenda para beneficiar o ente que aumentar a arrecadação no período de transição da reforma

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu em seu parecer o gás de botijão (gás liquefeito de petróleo) na lista de itens com direito ao cashback obrigatório para famílias de baixa renda. O senador apresentou nesta 3ª feira (7.nov.2023) um complemento ao seu relatório antes do início da votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Trata-se de um meio inteligente e eficiente de direcionar a redução tributária para quem mais precisa”, afirmou Braga no parecer. Pelo texto, o Comitê Gestor, quando for o caso, será responsável por reter a parcela a ser devolvida a título de cashback.

A 1ª versão do seu relatório foi apresentada em 25 de outubro. O texto já incluía a conta de luz no cashback para o consumidor de baixa renda e itens da cesta básica estendida, que terá uma cobrança reduzida. O cashback permite a devolução de impostos para um público-alvo, como pessoas de baixa renda, por exemplo.

Na chegada ao Senado nesta 3ª feira, Braga afirmou estar “confiante” e ter votos suficientes para a aprovação da proposta. No total, ele aceitou 247 emendas de 778 recebidas desde que a PEC chegou ao Senado.

Nós estamos confiantes. Temos votos para poder aprovar. E claro que vai ser uma matéria longamente discutida, porque é um tema que mexe com todo o brasileiro, todos nós somos contribuintes. Mexe com todo o setor produtivo do Brasil e com a federação brasileira”, declarou Braga em entrevista a jornalistas.

Depois de aprovada na CCJ, a intenção do relator é votar a PEC no plenário na 4ª feira (8.nov) e na 5ª feira (9.nov). O texto precisa ser votado em 2 turnos. São necessários ao menos 49 votos (três quintos da composição da Casa) para a aprovação.

Em relação ao período de transição da reforma, Braga aceitou uma emenda para beneficiar os entes que aumentarem sua arrecadação ao longo do tempo. A medida “premia” os entes que demonstrarem maior eficiência na fiscalização das novas regras da reforma. A transição federativa para a distribuição da arrecadação será de 50 anos.

O mecanismo proposto cria um fator de ajuste, de forma que os entes que aumentarem sua arrecadação ao longo do tempo, comparativamente aos demais, receberão uma parcela maior do montante a ser redistribuído”, afirmou no relatório. Braga também alterou de 90% para 80% o montante do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) a ser retido entre 2029 e 2032.

Outra emenda aceita preservar a atual isenção na compra de automóveis por taxistas, pessoas com deficiência ou do espectro autista. “Não é razoável que um benefício já consolidado e de tamanha importância para esses dois grupos de beneficiários seja extinto pela mera mudança e fusão de tributos”, disse Braga na justificativa do parecer.

Ele acolheu sugestão para permitir que os benefícios fiscais ao setor automotivo sejam estendidos para a produção de veículos movidos a álcool. Também retomou trecho aprovado na Câmara sobre a redução de alíquota para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas.

O senador também acrescentou na alíquota zero a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos comprados pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos.

As mudanças ao relatório de Eduardo Braga foram debatidas em encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e técnicos para definir os ajustes finais ao texto na 5ª feira (2.nov). Nos últimos dias, o relator e o governo negociaram as alterações para aumentar a aceitação da proposta entre os senadores. Eis a íntegra do complemento apresentado por Braga (1 MB).

Braga intensificou nos últimos dias as articulações para garantir a aprovação do texto. Ele afirmou ter conversado na 2ª feira (6.nov) “pessoalmente” com todos os integrantes da CCJ.

Na véspera da votação, o relator teve reunião no Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com líderes do Governo e aliados do Executivo. O encontro teve a participação dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Antes, também participou de almoço com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com os líderes do Governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), além do ministro Alexandre Padilha.

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Fonte: Poder360

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