O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que está “confiante” com a aprovação da proposta nesta 3ª feira (7.nov.2023) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Ele apresentou nesta manhã um complemento ao seu parecer com novas emendas acatadas. Eis a íntegra (PDF – 1 MB).

“São algumas emendas. Mas, são mais do que 9 ou 10 emendas acatadas e alguns ajustes de redação de técnica legislativa”, disse em entrevista a jornalistas sobre as mudanças no relatório. No total, Braga aceitou 247 emendas de 777 recebidas desde que a PEC chegou ao Senado. “Estamos confiantes e temos votos para poder aprovar”, afirmou.

Dentre as mudanças, está a inclusão do gás de botijão (gás liquefeito de petróleo) adquirido pelas famílias de baixa renda na lista de itens com direito ao cashback, que já incluía a energia elétrica.

“Trata-se de um meio inteligente e eficiente de direcionar a redução tributária para quem mais precisa”, afirmou Braga no parecer. Pelo texto, o Comitê Gestor, quando for o caso, será responsável por reter a parcela a ser devolvida a título de cashback.

Outra emenda aceita preserva a atual isenção na compra de automóveis por taxistas, pessoas com deficiência ou do espectro autista. “Não é razoável que um benefício já consolidado e de tamanha importância para esses dois grupos de beneficiários seja extinto pela mera mudança e fusão de tributos”, afirmou Braga na justificativa.

O relator acolheu sugestão para permitir que os benefícios fiscais ao setor automotivo sejam estendidos para a produção de veículos movidos a álcool. Também retomou trecho aprovado na Câmara sobre a redução de alíquota para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas.

O senador acrescentou ainda na alíquota zero a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos comprados pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos.

Braga intensificou nos últimos dias as articulações para garantir a aprovação do texto. Ele afirmou ter conversado na 2ª feira (6.nov) “pessoalmente” com todos os integrantes da CCJ.

Na véspera da votação, o relator teve reunião no Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com líderes do Governo e aliados do Executivo. O encontro teve a participação dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Antes, também participou de almoço com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com os líderes do Governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), além do ministro Alexandre Padilha.

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Fonte: Poder360