Relatório preliminar da Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso Nacional indica que a bancada federal indicou R$ 835,52 milhões em emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2023 com destinação ao Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada ontem através de documentos enviados com o detalhamento das propostas.
Somente as 15 emendas coletivas, a bancada de oito deputados e três senadores tinha direito a R$ 284,89 milhões de emendas impositivas, mas acrescentaram R$ 336 milhões de emendas não impositivas, totalizando R$ 620,89 milhões.
Segundo o relatório, as emendas 137 individuais dos parlamentares somaram R$ 214,63 milhões. Todas as 152 emendas estão encartadas no relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que vai à deliberação e votação no plenário do CN até o dia 23.
Com relação às emendas individuais, cada parlamentar teve direito a indicar até R$ 19.704.897, sendo que 50% desses recursos, cerca de R$ 9,85 milhões, tinham de ser destinados, obrigatoriamente, a investimentos e custeios na área de saúde.
Os deputados e senadores apresentaram emendas informando, diretamente, o valor e nome do beneficiário. Em outros casos, a informação é genérica, com a indicação futura de órgãos e instituições beneficiadas com as emendas.
A senadora Zenaide Maia (PROS) diluiu suas emendas, por exemplo, destinando R$ 920 mil para a prestação de serviços a usuários e pacientes atendidos pelas APAE’s, Abrigo de Idosos, Centro Social de Convivência, Fundação Cultural e outras Associações de fortalecimento de vínculos e de melhoria na qualidade de vida dessa população atendida por essas Entidades.
Zenaide Maia também destinou R$ 450 mil para aquisição de materiais e equipamentos para o Hospital Naval de Natal, e ainda R$ 1,0 milhão para a implantação de equipamentos, tecnologias e outras soluções para o acesso à água de boa qualidade para o consumo humano e o acesso de comunidades/pequenas localidades rurais com difícil acesso às cidades.
Outros R$ 7,33 milhões irão para ações de investimento e custeio nas áreas de inclusão social, agricultura, educação, esporte, lazer, cultura e demais ações que contribuam para o crescimento e desenvolvimento dos municípios.
O senador Styvenson Valentim (Podemos) decidiu destinar R$ 608 mil para o curso de Odontologia da UERN, em Caicó, mais R$ 454,45 mil para construção do abatedouro em Jucurutu, R$ 500 mil para construção de quatro salas de aula no bairro de Nova Floresta, em Jardim de Piranhas, e R$ 500 mil para instalação de usina fotovoltáica em Jardim do Seridó.
“Com a construção de uma usina de energia fotovoltaica, o município pretende, além de um compromisso com o meio ambiente, uma considerável economia, tendo em vista que todos os prédios públicos passarão a ser abastecidos pela referida usina”, justificou, permitindo-se que “valores pagos mensalmente nas contas de eletricidade sejam revertidos para outras áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública”.
Mais detalhista, Valentim informou, no relatório da CMO, que R$ 1 milhão vai para a urbanização da praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso e R$ 500 mil irá atender a construção do mercado de carne de Caicó, enquanto outros R$ 800 mil é para construção de um centro esportivo em Serra Caiada e R$ 500 mil para pavimentação asfáltica de 3 km em Nísia Floresta, além de R$ 2,5 milhões a compra de uma usina asfáltica e outros equipamentos “para que garantam aquela região uma independência nas pavimentações das vias locais de municípios do Seridó”.
Finalmente, Valentim destina R$ 1,2 milhão para a construção de um abrigo de idosos em Acari e R$ 890 mil para projetos e obras de captação de água nos municípios, com perfuração e instalação de poços, sendo executados pela força de trabalho do Exército Brasileiro.
Já o senador Jean Paul Prates (PT) dividiu suas emendas de forma mais genérica, até uma definição depois da sanção do OGU em 2023, sendo R$ 5,15 milhões para transferências especiais para o Estado, bem como R$ 500 mil para reestruturação e modernização de Instituições Federais de Ensino e R$ 350 mil destinado a projetos de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão universitária, mais R$ 750 mil para instituição de ensino superior do Rio Grande do Norte. Além disso, também encaminhou R$ 6 milhões em ações de educação em saúde e R$ 1,5 milhão para elaboração de estudos, projetos e planejamento de infraestrutura de transportes, assim como outros R$ 300 mil para aquisição de equipamentos pela Polícia Rodoviária Federal no Estado.
Deputados variam áreas de investimentos nas cidades
A bancada de oito deputados também apresentou a série de emendas de forma variada, embora a maior parte dos recursos tenha como destino o custeio e compra de equipamentos e manutenção de serviços de atenção básica, média e alta complexidade na área de saúde. O coordenador da bancada, deputado Benes Leocádio (União), indicou R$ 300 mil em emendas para aquisição de equipamentos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Norte, mesmo valor para investimentos no IFRN de Lajes e mais R$ 300 mil para apoio a infraestrutura, construção e pavimentação de ruas e aquisição de máquinas pelos municípios.
O deputado Beto Rosado (PP) destinou R$ 200 mil para a Pinacoteca do Estado, mais R$ 250 mil para a Feira Agroecológica de Mossoró, sendo R$ 150 mil para a Cooperativa de Agricultores Familiares, além de R$ 200 mil para o Corpo de Bombeiros de Mossoró.
Rosado também alocou recursos (R$ 100 mil) para a companhia “ A Máscara de Teatro” da mesma cidade, bem como R$ 50 mil para a Associação Esportiva Jovem Esperança. O maior volume de recursos – R$ 8,85 milhões, vai para investimentos em infraestrutura e equipamentos, diz o deputado, “que terão efeitos sobre a atividade econômica, e geração de emprego e renda nos municípios”.A deputada Carla Dickson (União) direciona todos os recursos, além dos 50% que são obrigatórios, para a melhoria dos serviços de saúde no Estado e municípios do Rio Grande do Norte.
Já o deputado General Girão (PL) destina R$ 4 milhões para transferências especiais no Estado, além de R$ 600 mil para a aquisição de veículos e equipamentos para atender demanda da população na segurança nos municípios, além de recursos para o combate à droga.
Girão ainda rateou R$ 850 mil para melhoria da rede de alimentação elétrica do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada e ainda R$ 200 milo para aquisição de equipamento de ultrassonografia pelo Hospital da Guarnição de Natal, mesmo valor para aquisição de equipamentos para a banda de música do 16º BIMtz e R$ 500 mil para atendimento de 540 crianças e adolescentes que participam do programa Segundo Tempo – Forças no Esporte, desenvolvido pela Estação de Rádio da Marinha em Natal.O deputado Girão alocou R$ 300 mil para o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, que “almeja ser uma referência mundial de Ciência, Tecnologia e Inovação na execução de lançamento e rastreamento de engenhos aeroespaciais e de coleta e processamento de dados de suas cargas úteis”.
Outras destinações de Girão são R$ 1.32 milhão para aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para o Hospital dos Pescadores de Natal, além de R$ 200 para desenvolvimento do futebol masculino e feminino e defesa dos direitos do torcedor, e ainda R$ 500 mil para a projetos e eventos de esporte, educação, lazer e inclusão social em cidades do Rio Grande do Norte.
Por fim, R$ 700 mil para a construção do centro de equoterapia do semiárido na Universidade Federal rural do Semiárido (Ufersa), mesmo destino de R$ 750 mil para o Projeto Pilote Seguro. A fim de proporcionar aos motoqueiros um curso de pilotagem segura em diversos municípios do Rio Grande do Norte.
O deputado João Maia (PL) destina R$ 500 mil para a Liga Contra o Câncer, R$ 100 mil para a Associação Amigos do Coração da Criança (Amico) e ainda R$ 500 mil a construção de unidades da PRF, e R$ 500 mio para a aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário Onofre Lopes.
Cerca de R$ 8,31 são de recursos alocados para estruturação de municípios do Rio Grande do Norte, além de R$ 320 mil para o Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal construir uma piscina semiolímpica, em estrutura de concreto armado medindo 25m de comprimento por 12,50m de largura com plataforma para salto.“Em 2020 iniciou-se a construção do projeto, porém devido ao pedido de rescisão por motivos de dificuldade financeira por arte da empresa licitada, não foi possível concluir a obra”, disse Maia, que também alocou R$ 400 mil para a Liga Mossoroense contra o Câncer.
A deputada Natália Bonavides (PT) destina R$ 1,1 milhão para fomento à cultura, mais 580 mil a entidades de ensino superior, outros R$ 2 milhões para fomento às ações de graduação, pós- graduação, pesquisa e extensão na UFRN , além de R$ 800 mil à promoção e Defesa de Direitos Humanos e R$ 300 mil à programas para proteção e defesa animal . O maior volume de recursos – R$ 4,37 milhões, é de transferência especial ao Estado.
O deputado Rafael Motta (PSB) também indicou R$ 8,3 milhões em transferências especiais, mais R4 600 mil para minimizar problemas de superpopulações de animais domésticos e promover o bem-estar animal.O deputado Walter Alves (MDB) destinou R$ 100 mil para o Hospital Varela Santiago, mesmo valor para o Corpo de Bombeiros e para a PRF. Cerca de R$ 9,4 milhões são para Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano em municípios do Estado, através da implantação, melhorias relativas a obras de urbanização, pavimentação, calçamento, adequação de vias, praças.Números
R$ 620 milhões foram apontados somente em emendas coletivas da bancada federal do Rio Grande do Norte.
R$ 284 milhões são valores referentes às emendas impositivas de bancada anexadas ao OGU.
Tribuna do Norte