Auditoria do TCU propõe que Bolsonaro devolva presentes em 15 dias

O ex-presidente Jair Bolsonaro
Os auditores do TCU afirmam que as joias e as armas recebidas por Bolsonaro enquanto era presidente são bens da União

Um parecer da área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) propõe que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja obrigado a devolver, em 15 dias, todos os itens que recebeu durante seu mandato e que não foram registrados no acervo da Presidência.

O documento, obtido pelo Poder360, sugere que o TCU determine “ao ex-presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, que, no prazo de 15 dias, entregue à Presidência da República, todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de Presidente da República, que não foram devidamente registrados no sistema”.

Bolsonaro é investigado por joias e outros presentes de alto valor que recebeu quando ocupou o Palácio do Planalto, de 2019 a 2022. Agora, cabe aos ministros do TCU deliberarem se aceitam ou não as conclusões da área técnica da Corte.

Entre os itens recebidos pelo ex-presidente, há 4 conjuntos que foram levados para os Estados Unidos, onde seriam vendidos, segundo investigações da PF (Polícia Federal). Em 4 de abril de 2023, o kit de joias foi entregue à Caixa Econômica Federal.

Os auditores do TCU sugerem que a Caixa devolva os presentes a Bolsonaro para que ele entregue diretamente os itens à Presidência da República. Segundo o documento, as joias “revestem-se de características que os tornam bens públicos”.

O parecer também diz que as armas recebidas por Bolsonaro como presidente são bens da União e, por isso, devem ser devolvidas. Em março, o TCU já havia determinado que Bolsonaro entregasse uma pistola e um fuzil que recebeu de presente dos Emirados Árabes Unidos. Em 24 de março deste ano, a defesa do ex-presidente entregou à PF (Polícia Federal) o armamento.

Por meio de nota, a defesa de Bolsonaro afirmou que ele “jamais teve qualquer ingerência no processo de classificação de presentes a ele ofertados — se destinados ao acervo público ou privado —, sendo certo que tal tratamento foi e continua sendo atribuição da Diretoria de Documentação Histórica (DDH)”. Eis a íntegra (PDF – 299 KB).

Os advogados também disseram que quando houve “questionamentos sobre a classificação que foi dada a alguns presentes recebidos”, fizeram um requerimento para que objetos ficassem sob responsabilidade do TCU até “final decisão”

“Evidenciando que jamais houve intento de permanecer com bens que não pertencessem ao acervo privado do Presidente. E que, caso a Corte entendesse por algum equívoco na classificação dada pelo DDH, os bens já estariam em sua posse”, declarou o grupo.

Leia a íntegra do posicionamento:

“A defesa do Presidente Jair Bolsonaro, tendo tomado conhecimento do relatório apresentado pela “Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação”, órgão auxiliar do Tribunal de Contas da União, vem manifestar-se nos seguintes termos:

“- o Presidente Jair Bolsonaro jamais teve qualquer ingerência no processo de classificação de presentes a ele ofertados — se destinados ao acervo público ou privado —, sendo certo que tal tratamento foi e continua sendo atribuição da Diretoria de Documentação Histórica (DDH);

“- Tão logo surgiram questionamentos sobre a classificação que foi dada a alguns presentes recebidos, a própria defesa do Presidente requereu que os bens ficassem acautelados no TCU, até final decisão daquela Corte de Contas, evidenciando que jamais houve intento de permanecer com bens que não pertencessem ao acervo privado do Presidente. E que, caso a Corte entendesse por algum equívoco na classificação dada pelo DDH, os bens já estariam em sua posse.

“- A defesa salienta, ainda, que os mesmos critérios sobre destinação de presentes devem ser adotados em relação a quaisquer ex- Presidentes, observando, inclusive, que recentemente o Ministro Alexandre de Moraes — atendendo a parecer da Procuradoria Geral da República —, determinou o arquivamento de pedido de inclusão do atual Presidente na mesma investigação, conta, igualmente, do recebimento, em mandatos anteriores, de relógios de alto valor os quais, ao que foi noticiado, sequer encontravam-se registrados no acervo presidencial;

“- Sendo evidente tratar-se de situação idêntica, inclusive pela natureza dos bens, não poderá ser dado entendimento diverso, quando a questão é tratada em relação ao Presidente Bolsonaro.

“São Paulo, 04 de dezembro de 2023”. 

4.dez.2023 (16h26) – Diferentemente do que foi publicado neste post, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou em 24 de março deste ano à PF (Polícia Federal) as armas dadas por autoridades dos Emirados Árabes ao antigo chefe do Executivo brasileiro. O texto acima foi corrigido e atualizado.

Fonte: Poder360

© 2024 Blog do Marcos Dantas. Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site sem prévia autorização.