Segundo entidades que representam servidores da segurança pública, valores não são pagos pelo governo desde novembro de 2022.
Associações e sindicatos que representam policiais militares, civis e bombeiros do Rio Grande do Norte afirmam que o estado está com o pagamento de diárias operacionais atrasado desde novembro de 2022. Nenhuma das entidades estimou qual é o valor total devido pelo governo.
Diante do cenário, as associações passaram a orientar seus representados a não se voluntariarem para serviços extras em ações como a Operação Verão e o reforço da segurança no período de carnaval, em fevereiro.
Em nota, a Secretaria de Segurança do Estado reconheceu o atraso no pagamento das diárias e disse que o problema não vai afetar as operações Verão e Carnaval (veja mais no fim desta matéria).
- O que são diárias operacionais: São valores pagos em forma de indenização aos agentes de segurança pública do estado que trabalham voluntariamente no seu período de folga. Os policiais podem pegar até 20 diárias operacionais por mês. Uma diária custa, atualmente, R$ 107,4.
“O governo não dá nenhuma expectativa. A gente estava esperando esse fim de janeiro, mas não veio. Desde novembro, o policial que trabalhou no seu momento de folga, de lazer, para aumentar o efetivo, não recebe a diário operacional. Os policiais trabalharam em diárias operacionais na Operação Verão, em janeiro, na confiança de que iam ser pagos”, afirma o presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM, Carlos Cortez.
De acordo com ele, por causa do atraso de cerca de 70 dias, a entidade vem orientando os militares a não se voluntariarem para o reforço do policiamento no carnaval.
Ainda de acordo com as entidades, o Comando Geral da PM também teria determinado a aplicação de serviço compulsório no segundo dia de folga dos militares durante o carnaval. Um memorando determinou aos comandos de batalhões, “visando a Operação Carnaval 2023”, o envio da lista do “efetivo ordinário/operacional que deverá ser empregado no seu segundo dia folga”.
Segundo Márcia Fernandes, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da PM e do Corpo de Bombeiros, a medida contraria a legislação, uma vez que a lei das diárias operacionais estabelece que o serviço é voluntário.
“Esse é o primeiro critério da lei. O segundo é que a diária tem que ser paga até o dia 10 de cada vez, o que não vem ocorrendo”, diz.
“A gente vai judicializar. A gente pretende deixar nosso jurídico à disposição dos policiais que se manifestarem contra. Até porque o comando está querendo que seja no segundo dia de folga do policial, ou seja, sequer o dia em que o militar vai trabalhar em serviço extra, ele vai poder escolher”, afirmou.
No caso da Polícia Civil, o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Jandir Cortez, afirma que o estado acumula 90 dias de atraso.
“No caso da Polícia Civil há uma particularidade, porque as diárias operacionais não servem só para serviços extras, mas, devido ao baixo efetivo, temos algumas delegacias que só funcionam com serviço o extraordinário dos policiais, principalmente no interior do estado. Tem delegacia regional, com plantão no fim de semana, em que todos os policiais estão em diária operacional”, afirma.
Ainda de acordo com Jandir, os policiais podem tirar até 20 diárias mensais, que representariam um acréscimo de até R$ 2.148 por mês aos seus salários. Cada diária custa R$ 107,40.
“O valor varia, de acordo com a quantidade de diárias que cada um pegou, mas pode ter policial com mais de R$ 6 mil a receber. E ele tira essas diárias operacionais como complemento ao salário, à renda de sua família. Trabalhou, mas não recebeu”, considerou.
Governo diz que operações serão mantidas
No lançamento da Operação Verão no dia 5 de janeiro, o comando-geral da PM anunciou que 1.250 policiais militares trabalhariam em serviço extra, diariamente, no litoral potiguar. Bombeiros, policiais civis e outros servidores estaduais também atuam na operação.
Em nota enviada ao g1, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) informou que, “apesar do atraso no pagamento das diárias operacionais, ações como a Operação Verão e a Operação Carnaval não serão afetadas com perda de efetivo”.
“Para o cumprimento do plano de atividade destas operações, a Sesed ressalta que os efetivos das instituições de segurança pública irão atuar em escala operacional, quando o serviço faz parte do regime ordinário“, disse, ainda, a nota.
A Sesed ainda informou que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), “está fazendo um esforço para efetuar o pagamento de diárias operacionais e diminuir o passivo com os agentes de segurança pública”.
O g1 procurou a Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), mas não recebeu posicionamento sobre o atraso do pagamento e um prazo para pagamento das diárias até a última atualização desta matéria.
G1/RN