A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (11), a abertura do crédito extraordinário de R$ 1,7 bilhão no orçamento estadual. O projeto de lei foi aprovado por 16 votos favoráveis e 1 abstenção após entrar em regime de urgência e a tramitação nas comissões internas ser dispensada.
O entendimento do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), para acatar o pedido de urgência seguiu o parecer da procuradoria da Assembleia Legislativa. Segundo o parecer da Casa, o projeto foi enviado pelo governo como urgente e, nesses casos, o regimento interno da Assembleia Legislativa determina que o trâmite nas comissões internas da Casa sejam em dois dias e, para a votação do projeto, 45 dias.
O projeto abre um crédito extraordinário de R$ 1,7 bilhão no orçamento do Estado. Segundo o governo, a abertura é necessária porque o orçamento foi aprovado no ano passado com previsão de gastos menor que o real. Esse déficit afetaria os salários do funcionalismo público porque, ainda segundo o governo, a previsão no orçamento é insuficiente para pagar as folhas de dezembro e do 13° salário deste ano. “Com a abertura do crédito, o que a Assembleia Legislativa dá é uma autorização no orçamento para o governo realizar o pagamento”, explicou o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, na última sexta-feira (6).
Na Assembleia Legislativa, a abertura do crédito iniciou um embate entre deputados da situação e oposição. Até a decisão desta quarta-feira (11), que dispensou a tramitação, o projeto estava na Comissão de Finanças sob relatoria do deputado José Dias (PSDB), da oposição.
Na reunião da comissão, na manhã desta quarta-feira, o deputado não apresentou relatório e alegou que aguarda um parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a legalidade do projeto. “Eu não vou apressar o projeto enquanto não houver um parecer técnico do TCE. O governo quer adiantar uma matéria de forma autoritária”, disse.
Além de rejeitar a urgência, a oposição se posicionou contra o projeto porque seria uma “manobra” do governo para adiar o pagamento dos salários já que o crédito poderia ser aberto através de decreto. “O governo quer enganar os servidores porque não tem dinheiro para pagar e joga essa responsabilidade para a Assembleia Legislativa”, afirmou o deputado Getúlio Rego (DEM).
Para a situação, essa prerrogativa é falsa porque o projeto seria necessário para dar segurança jurídica ao crédito extraordinário. “Não há dotação orçamentária para realizar o pagamento e é preciso abrir. O modo mais seguro é por essa Casa”, declarou o líder do governo, George Soares (PR).
Da Tribuna do Norte