O deputado Rafael Motta (PSB/RN) propôs a criação de uma comissão permanente na Câmara dos Deputados dos estados e municípios brasileiros. A proposta foi protocolada nesta quarta-feira, 06, após o presidente Bolsonaro apresentar uma PEC que pode extinguir mais de 1.200 municípios brasileiros que possuem menos de cinco mil habitantes com baixa arrecadação.
“A criação de um município ou a sua extinção não pode levar em conta apenas números. São pessoas, a sua cultura, um sentimento de pertencimento àquele local. Cada cidade carrega uma história e o tema não pode ser tratado de maneira fria”, destaca Rafael Motta.
O deputado potiguar ressalta ainda que qualquer mudança desse porte, envolvendo 21% dos municípios brasileiros, merece ampla discussão com os movimentos municipalistas e a comissão pretende ser esse espaço de debate. No Rio Grande do Norte, 49 dos 167 municípios correm o risco de serem incorporados por cidades maiores.
O Projeto deResolução da Câmara nº 123/2019 solicita a criação de um colegiado para tratar do pacto federativo, da descentralização político-administrativa, autonomia e interesses das gestões estaduais e municipais, e todas as demandas comuns das administrações dos entes federados.
A proposta destaca que o colegiado permanente tem como objetivo criar uma agenda propositiva e buscar o equilíbrio entre os recursos financeiros e as competências de cada ente. A missão principal é servir de ambiente de diálogo com os estados e municípios, incluindo os gestores, líderes, associações, representantes e o cidadão.