Após denúncias, fiscais do Procon/RN estiveram nesta quinta-feira (04) na cidade de Acari/RN, com o objetivo de fazer valer o cumprimento da Lei Nacional 12.933/2013 (Lei da Meia Entrada), e demais legislações sobre o tema, por ocasião de um show privado com várias atrações musicais.
No momento do Ato Fiscalizatório, foi expedida Notificação contra a empresa Pulsação Eventos, promotora da festa, para que a Lei fosse cumprida de imediato, disponibilizando 40% (quarenta por cento) do total de ingressos para todos aqueles possuidores do direito à meia entrada, conforme determina a Lei Nacional, tais como, estudantes, idosos e pessoas com deficiência.
Após a notificação a Lei começou a ser cumprida imediatamente.