O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira a primeira audiência para discutir os preços cobrados nos cemitérios concedidos à iniciativa privada na cidade de São Paulo. No encontro, ficou definido que será realizada uma reunião técnica na sede do SP Regula, agência reguladora da prefeitura, no próximo dia 17, para “tratar da controvérsia sobre os valores cobrados”.
“A agência reguladora deverá esclarecer os valores que estão sendo adotados nas tabelas atuais e as diferenças em relação às tabelas anteriores à privatização” , publicou a Corte sobre o encontro desta quinta-feira.
A audiência contou com a participação de representantes do PCdoB, Prefeitura de São Paulo, Câmara Municipal, Tribunal de Contas do Município, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, SP Regula e a Associação dos Cemitérios de São Paulo.
O PCdoB questionou no Supremo os valores adotados pelas concessionárias na cidade. Acatando parte do pedido, o ministro Flávio Dino determinou que a prefeitura voltasse a cobrar os valores utilizados antes da concessão dos serviços, em 2023, corrigidos pelo IPCA.
Enquanto o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) diz que o preço para o serviço aumentou exponencialmente na capital, a prefeitura e as concessionárias dizem praticar um valor abaixo do que sugere a decisão de Dino.
De acordo com o Sindesp, por exemplo, o preço mais baixo para um enterro na cidade passou de R$ 428,04 em 2023 para R$ 1.494,14 neste ano. A prefeitura nega o cálculo. As empresas apresentam tabelas de preços nas quais existem opções de enterros gratuitos para famílias do CadÚnico e preços sociais a R$ 566 para a cerimônia.
— Ele (Dino) diz que os valores a serem praticados no Serviço Funerário do Estado de São Paulo precisam ser anteriores à concessão. Só que o nosso contrato de concessão já é assim. Os preços praticados pelas empresas que ganharam a concessão são os preços de 2019. O que houve foi um reajuste em torno de 4% de correção da inflação, só — declarou Nunes.
Fonte: O Globo