Aplicativos aceitam pagar adicional por hora logada, diz secretário

Na foto, entregadores de aplicativos durante manifestação em frente ao Congresso Nacional em julho de 2020; pediam melhores condições de trabalho

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, disse ao Poder360 que os motoristas de aplicativo devem receber um percentual por hora logada no aplicativo, além de um valor por hora trabalhada. A proposta deve ser incluída na minuta que será encaminhada à Casa Civil. De acordo Macena, o valor da alíquota ainda está sendo estudado.

Uber e 99 não aceitaram a proposta de remuneração dos motoristas por hora logada no aplicativo. As empresas alegam que os profissionais podem recusar corridas e estar logados em mais de um aplicativo.

“O 1º ponto do acordo é que [o motorista] não pode ficar logado mais do que 12 horas. Pela estatística que a gente fez, uma base de cálculo que poderia ser equivalente é que será adicionado um percentual proporcional ao período em que o motorista estiver ‘em espera’”, disse ao Poder360.

Em relação à contribuição previdenciária, ficou acordado que o valor de R$ 7,50 por hora trabalhada deve ser utilizado como base no cálculo previdenciário para os motoristas de aplicativo.

Segundo Macena, Uber e 99 devem repassar 20% do valor previdenciário para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), enquanto os trabalhadores devem contribuir com uma alíquota diferente. O secretário disse que o governo está trabalhando para que a taxa previdenciária paga pelos motoristas seja inferior a 11%.

O acordo deve estabelecer uma remuneração por hora trabalhada. A ideia é que seja pago ao menos um salário mínimo aos motoristas. Caso os profissionais consigam ultrapassar o valor mínimo estabelecido no acordo, eles devem receber o equivalente ao trabalhado.

“Vamos supor que o acordo seja de R$ 30 por hora: é a remuneração que ele vai receber pelo serviço. Dos R$ 30, R$ 7,5 é para a base de cálculo previdenciária e o saldo é gasolina e ajuda alimentação. Não entra no cálculo da previdência, só os R$ 7,5”, afirmou.

Por outro lado, ainda não há acordo entre os entregadores e os aplicativos de entrega. De acordo com Macena, a expectativa é que até o fim do mês o governo consiga chegar a uma proposta que atenda às reivindicações de ambos.

“Não houve acordo porque a maioria das empresas não consegue apresentar uma proposta que garanta o salário mínimo como base de cálculo para os trabalhadores”, disse.

Se as empresas e os entregadores não chegarem a um consenso, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em diálogo com o Ministério do Trabalho, decidir. A proposta do Executivo será encaminhada ao Congresso Nacional.

“Achamos estranho que grandes empresas não consigam pagar o salário mínimo. Se o barzinho da esquina contrata um ajudante e paga salário mínimo, FGTS, 13º salário, férias. Não pagar o salário mínimo é voltar a discutir o século passado. Isso é inadmissível do ponto de vista do governo”, afirmou.

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Fonte: Poder360

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