Aneel propõe R$ 37,1 bi para conta de subsídios de energia em 2024

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A maior parte dos subsídios da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) será bancada pela conta de luz dos consumidores

A CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) deve ter um orçamento de R$ 37,1 bilhões em 2024. O valor foi proposto pela área técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que analisará nesta 3ª feira (14.nov.2023) a abertura de consulta pública para discutir as despesas.

Se confirmado o valor, o país baterá recorde no pagamento de subsídios de energia. Em relação a 2023, a alta será de R$ 2,2 bilhão, ou 6,3%. Conforme a proposta obtida pelo Poder360 e que será submetida à consulta pública, o aumento dos gastos com o novo Luz para Todos e com os descontos para a geração distribuída vão puxar a alta. Eis a íntegra do nota técnica (PDF – 1 MB).

A CDE é um encargo setorial pago pelos consumidores. Sua finalidade é conceder descontos tarifários a determinados grupos de usuários –como pessoas de baixa renda–, custear energia nos sistemas isolados e incentivar fontes de geração, como eólica e solar, além de outros subsídios.

A Aneel segmenta a CDE em 3 componentes:

Segundo a proposta, a CDE-Uso terá orçamento de R$ 34,18 bilhões. Descontada a entrada de recursos na conta via pagamento de concessionárias de hidrelétricas, multas e outras provisões, restarão R$ 30,87 bilhões para serem pagos pelos consumidores por meio da conta de luz.

Boa parte do aumento se deve ao Luz para Todos. O programa de universalização do fornecimento de energia, relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), custará R$ 2,5 bilhões para a CDE no próximo ano. Em 2023, a despesa aprovada para universalização foi de R$ 1,6 bilhão.

O orçamento preliminar vai na linha da projeção feita pela consultoria TR Soluções, que estimava um orçamento de R$ 36,6 bilhões. O valor final, porém, acabou sendo maior por causa da alta nas despesas para custear os subsídios para a geração distribuída.

Como o modelo tem crescido exponencialmente a cada ano, o custo os descontos para a modalidade cresce. A conta de GD será de R$ 1,68 bilhão em 2024, pela proposta da Aneel. Trata-se de aumento de 140% referente ao orçamento de 2023, de R$ 702 milhões.

A geração distribuída funciona da seguinte forma: o excedente de quem produz sua própria energia a partir de geradores próprios é jogado nas linhas das distribuidoras. O modelo mais comum é por meio de painéis solares.

Essas pessoas recebem por isso, na forma de desconto na conta de luz, e não são cobradas pelas distribuidoras pelo uso das linhas, a chamada “taxa de fio”. Esse benefício é cobrado dos demais consumidores de energia.

Já a CDE Eletrobras tem orçamento previsto de R$ 1,29 bilhão. O aporte do montante será feito pela companhia uma única vez, e depois o valor é rateado entre as distribuidoras. A conta é usada só para movimentar esse dinheiro, ou seja, receitas e despesas são iguais.

Os valores propostos podem mudar no decorrer da consulta pública ou caso o Congresso Nacional aprove, ainda neste ano, ampliar ou criar novos subsídios a serem bancados pela CDE.

Fonte: Poder360

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