A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça nesta sexta-feira com uma ação civil pública contra a Enel para que a distribuidora pague até R$ 1 bilhão em indenizações aos moradores de São Paulo afetados pelas quedas de energia entre os dias 11 a 17 de outubro deste ano.
Na ação, a AGU pede o pagamento da indenização no valor de R$ 260 milhões por danos morais coletivos pelas falhas no fornecimento de energia após as fortes chuvas que atingiram a região metropolitana de São Paulo no mês passado.
O órgão pede ainda uma indenização individual a todas as unidades consumidoras que ficaram mais de 24 horas sem energia. Nesse caso, o valor pedido é de, no mínimo, R$ 500 por dia, por unidade.
A AGU estima que o custo total das indenizações individuais seja de, no mínimo, R$ 757 milhões, levando em conta informações prestadas pela concessionária e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A estimativa leva em consideração o fato de que, após as primeiras 24h da falha no fornecimento, cerca de 900 mil unidades seguiram sem energia. Desse modo, incluindo o valor requerido pelo dano coletivo, de R$ 260 milhões, a indenização total a ser paga pela Enel poderá ultrapassar R$ 1 bilhão.
Na ação, a AGU sustenta que o tempo excessivo para restabelecer o fornecimento de energia submeteu os consumidores a situação lesiva que poderia ter sido evitado.
“Se o risco de eventos climáticos mais severo nesta época do ano é recorrente, provável e previsível, a concessionária tem o dever de considerar esse risco na sua atividade de fornecimento de energia elétrica, criando mecanismos para restabelecer o serviço ao consumidor em prazo razoável, justamente por se tratar de serviço público essencial”, diz trecho da ação.
Um temporal atingiu a região metropolitana de São Paulo no dia 11 de outubro e deixou mais de 1,5 milhão de domicílios sem luz. Cinco dias depois, mais de 537 mil imóveis seguiram sem energia elétrica.
A Enel, empresa italiana de distribuição de energia, é a responsável pelo serviço na região. O contrato com a enel chega ao fim apenas em 2028.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), cobra intervenção do governo para quebra de contrato com a distribuidora. Enquanto isso, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descarta a medida e afirma que a ruptura resultaria em ônus aos consumidores em São Paulo.
Fonte: O Globo