O Governo do Estado lançou editais para credenciamento de agricultores do Rio Grande do Norte e entidades socioassistenciais ao programa PAA-Leite, executado pela Emater-RN.
Os interessados deverão se dirigir aos escritórios locais ou regionais da Emater-RN, no período de 10 ao dia 27 de setembro, no horário das 8h às 12h (exceto sábados, domingos e feriados), e apresentar os documentos abaixo relacionados: a) PAA-Leite: Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP – válida; b) Cópia do RG e CPF do(a) Produtor(a); c) Proposta de Comercialização; d) Ficha sanitária do IDIARN.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA – Leite) é fruto de convênio celebrado entre a instituição e o Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, na modalidade Incentivo ao Consumo e à Produção de Leite, estabelecido pelo Decreto Federal nº 7.775/2012.
O programa tem como objetivo promover a agricultura familiar, a agropecuária e a política de assistência social do Estado do Rio Grande do Norte, mediante: fomento à cadeia produtiva do leite bovino; aquisição de leite in natura; prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER e doação de leite pasteurizado às instituições socioassistenciais para manipulação nas refeições.
Os agricultores familiares portadores da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) bem como os demais produtores de leite do RN interessados em participar da seleção, podem obter informações através do Edital número 001/2019, com previsão para ser publicado no Diário Oficial do Estado no dia 10 e disponível do endereço eletrônico www.emater.rn.gov.br.