O número de processos ajuizados contra planos de saúde na Justiça do Rio Grande do Norte cresceu 15% nos cinco primeiros meses deste ano, no comparativo com o mesmo período do ano passado. Até maio, o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) contabilizou 914 ações de usuários contra as operadoras ante 793 ações no mesmo intervalo de 2021. Se comparado com 2020 (656 ações), o aumento verificado foi de 39%. A negativa de tratamentos é o principal motivo para os beneficiários recorrerem à judicialização, de acordo com a juíza Valéria Lacerda, coordenadora do Comitê Estadual das Demandas da Saúde do Rio Grande do Norte.
“Acreditamos que o aumento em face dos planos seja em decorrência também das negativas surgidas na saúde suplementar, o que ocasiona também a demanda dos planos de saúde. A maioria das reclamações são negativas de atendimento”, ressalta. Na avaliação de Renato Dumaresq, presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), além da recusa dos planos, ele acrescenta que as empresas vêm adotando medidas administrativas internas que contribuem para o aumento da judicialização da saúde suplementar.
“São medidas para dificultar o acesso dos usuários às concessões desses pedidos. Ficou mais difícil. A pessoa só consegue fazer o pedido, muitas vezes, de forma virtual, os prédios onde se faziam esse serviço, alguns deles, foram fechados. Então, a dificuldade que o usuário tem de conseguir a aceitação do seu pedido também causa esse aumento. A gente enxerga isso como, talvez, uma medida administrativa dos planos de aumentar as negativas e isso faz com que eles terminem tendo uma maior judicialização”, explica Dumaresq.
O advogado especialista em direito médico acrescenta que a própria crise econômica, ampliada pela pandemia, também teve impacto no movimento crescente. “A inflação, a dificuldade dos brasileiros em pagar suas contas termina fazendo com que tratamentos, procedimentos, cirurgias, medicamentos, que antes, o brasileiro tinha a negativa do plano, mas acabava fazendo o pagamento particular, se torne impossível. Hoje ele termina tendo que judicializar porque não tem mais alternativa”, comenta.
As judicializações têm ritmo crescente no Estado. As ações na 1ª instância saíram de 656 em 2020 para 793 em 2021 (+20,8%), até chegar as 914 deste ano, sempre no período de janeiro a maio. Morando no Rio Grande do Norte há três anos, a cearense Ana Paula Lopes ingressou com uma ação na Justiça potiguar contra um plano de saúde de Natal. Ana é mãe de Olívia, de 3 anos, que nasceu com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Olívia começou a fazer terapias de desenvolvimento em dezembro do ano passado e teve o tratamento interrompido em abril após negativa do plano. Após acionada, a Justiça rapidamente concedeu liminar favorável para que Olívia retomasse as terapias. Os tratamentos para autismo são essenciais para melhora da interação social. As terapias podem envolver médico, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, psicólogos e professores.
“Uma semana depois, ela já tinha conseguido voltar para os tratamentos. Se não tivesse a liminar, ela estaria sem o tratamento. Isso foi antes até da votação do rol e eu tive que correr para conseguir antes porque sabia que depois iria ficar mais difícil. É mais uma barreira para a gente que já paga uma mensalidade cara. As terapias são comprovadamente eficazes, as pessoas com autismo precisam desse acompanhamento. A gente não teria R$ 22,5 mil por mês para pagar”, relata.
Durante a paralisação das terapias, o maior receio de Ana Paula era que Olívia perdesse parte do progresso adquirido ao longo dos tratamentos. “É muito nítida a diferença. Na escola, ela não se adaptava muito bem com as outras crianças, então quando a terapeuta começou a ir para a escola com ela, ela começou a ficar com os colegas por mais tempo, a interagir mais. Antes ela chorava muito e eu tinha que buscar ela quase todo dia antes do horário. Em casa a comunicação melhorou muito também”, detalha.
Envelhecimento aumenta judicialização
Além das medidas administrativas e de fatores econômicos, o juiz do Tribunal de Ética da OAB/RN, Airton Romero Ferraz, cita ainda que o envelhecimento da população é outro elemento que ajuda a elevar a quantidade dos processos. “Isso se deve à questão da população que está vivendo mais. A nossa expectativa de vida vem aumentando e com o envelhecimento da população, logicamente, surgem mais possibilidades de demandas contra os planos”, afirma.
A perspectiva é de que as judicializações continuem crescendo, comenta Ferraz. O advogado considera o novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a lista de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo. Em manifestação recente, o STJ determinou que os planos de saúde não são obrigados a oferecer tratamentos que não estejam no rol de procedimentos da ANS. O rol que era exemplificativo virou taxativo.
“Esse rol afeta também pessoas com problemas com câncer, outros tipos de tratamento, que necessitavam e que não estavam nesse rol da ANS, mas os tratamentos são novos e que só eram disponibilizados pelos planos através de decisões judiciais”, acrescenta.
Sobre as recusas que geram ações na Justiça, a Unimed Natal disse que “possui atividade regulada pela Agência Nacional da Saúde Suplementar e cumpre integralmente com a cobertura contratualizada”. A Humana Saúde também foi procurada pela TN, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.
Do Tribuna do Norte