A desinformação por trás da neutralidade da rede

Na imagem, fios de conexão; articulistas dizem que pedágio tornaria a internet mais cara e mais lenta

Em 2018, o Burger King lançou um anúncio para explicar o que aconteceria se a neutralidade da rede fosse abandonada. No anúncio, os clientes descobrem que para comer agora devem pagar 3 vezes o valor do hambúrguer normal, ou pagar o de sempre, e entrar em uma longa e demorada fila pelo mesmo hambúrguer. 

O anúncio foi veiculado nos Estados Unidos, e ficou conhecido como a “Neutralidade Whopper”. Na prática, o que se fez ali foi explicar para leigos a razão de defendermos a neutralidade da rede na Internet. 

No momento, na Europa, no Brasil e em muitos outros países, as grandes empresas de telecomunicação, as big telcos, estão fazendo lobby para que governos implementem o “pedágio na internet”. Esse seria um valor pago pelo setor privado, não para o Estado, mas direto para as big telcos, com a intenção de se levar internet para quem ainda não tem. 

Mas há problemas com o argumento, e para que não se propague desinformação (ou para promover a integridade da informação, nas palavras do G20), precisamos traduzir isso para o cidadão comum. 

Em 1º lugar, é bom contextualizar que as big telcos alegam ter que custear sozinhas a infraestrutura da internet, o que não é verdade. O custo de conexão é distribuído em uma rede complexa de atores nacionais e estrangeiros. De sites e aplicativos a pequenos provedores, de computadores perto da sua casa ao cabo submarino no Japão, o custo da internet é distribuído em muitas partes. 

É justamente esse ecossistema, baseado na livre concorrência e em acordos voluntários, que permite que o tráfego de dados se torne mais acessível, ano após ano. A implementação de um pedágio na rede pode desequilibrar esse ecossistema e prejudicar seu funcionamento.  

Em 2º lugar, as empresas de telecomunicação argumentam que a Coreia do Sul experimentou o pedágio e que lá deu tudo certo. Não é o que aparenta o olhar técnico. 

Diversos autores demonstram, com diferentes metodologias, que o custo de conexão aumentou na Coreia, e que aplicativos deixaram o país por causa desse alto custo. Justo lá, que tem uma das melhores redes do mundo, a internet ficou menos acessível e diversa, por conta das políticas de pedágio na rede.

Um 3º ponto: as big telcos argumentam que a neutralidade da rede favorece as mega empresas de tecnologia norte-americanas. Isso é uma falácia. O princípio da neutralidade da rede torna os mercados digitais menos (não mais) concentrados. E por que? Porque nivelamos os custos de conexão, de hardware, de pesquisa, e muitos outros, por baixo. Quanto menor o custo de usar a internet, mais acessível será para entrantes no mercado. E ter novos entrantes significa combater a concentração de mercado. 

A ideia de instituir um pedágio na internet é antiga. Começou lá em 2012, foi rejeitada por todos os países na época, e reapareceu em 2021. Primeiro, na Europa; depois, no Brasil. O lobby das big telcos pede que governos façam consultas públicas para discutir a ideia. Isso foi feito, e como diz a Internet Society, o resultado é claro. Na Europa ou aqui, essa é uma política que polariza entre as big telcos, e o resto do mundo. 

E vale lembrar que produzir receita para que big telcos conectem os desconectados é um poço sem fundo. Temos décadas de aprendizado para dizer que sem fiscalização e cobrança, onde o lucro é incerto, a conectividade demora. 

Como no exemplo da “Neutralidade Whopper”, a premissa da neutralidade da rede é de que nenhuma rede será mais importante do que outra, e que quanto mais atores conectados tivermos, melhor será a rede para todos (inclusive para as big telcos). 

Precisamos lembrar: a maioria dos desconectados mora em região urbana, tem até o ensino fundamental e se autodeclara preto ou pardo. E sabemos que no Brasil profundo, como no rio Amazonas, a internet está chegando por satélite, fornecido por empresas estrangeiras. 

O risco da desinformação sobre neutralidade da rede é parecer que o princípio é datado e desnecessário. Ledo engano: nunca foi tão necessário. E sabendo disso, o que podemos fazer? Pedir para que os governos, que abrem consulta sobre o tema, mostrem análise de risco, de impacto, e que busquem evidências sobre o impacto no consumidor (e na conectividade). 

Precisamos urgentemente conectar os desconectados, mas a direção errada é tornar a internet mais cara e mais lenta, instituindo um pedágio na internet que beneficia a poucos (e prejudica a muitos).

Fonte: Poder360

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