A Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade um projeto de lei de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB) e subscrito pelo presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pousadas e estabelecimentos similares de oferecerem desjejum apropriado para diabéticos. O objetivo é evitar uma dieta desbalanceada para os portadores do diabetes.
O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) foi contrário à matéria. De acordo com o vereador Felipe Alves (PMDB), presidente da CCJ, o texto interfere demasiadamente na livre iniciativa dos estabelecimentos privados.
Por sua vez, o vereador Bispo Francisco de Assis defendeu a proposta lembrando que uma alimentação saudável é importante ara o controle do diabetes. Ele agradeceu ao plenário pela manutenção do texto. O bispo Francisco de Assis reconheceu e parabenizou o cuidado e a imparcialidade que a CCJ utiliza para avaliar todas as matérias nesta Casa. Todavia, acredito que a iniciativa vai formalizar o que muitos estabelecimentos já fazem, além de incentivar políticas públicas para o enfrentamento desta doença.