TSE nega recurso e atual prefeito de Carnaubais permanece no cargo

IMG-20150212-WA0021O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em decisão do Ministro Luiz Fux no REsp n. 3964, não acolheu o recurso de Dinarte Vieira Diniz, que buscava cassar o mandato do atual prefeito de Carnaubais, Manoel Benevides de Oliveira Júnior, sob o argumento de que este não poderia ter sido candidato nas eleições suplementares ocorridas em 2015 porque teve as contas referentes ao exercício do cargo de Presidente da Câmara Municipal, em 2004, rejeitadas pelo TCE/RN (Tribunal de Contas do Estado).

Essa é a terceira decisão judicial contra Dinarte. A primeira foi do Juiz Eleitoral Henrique Baltazar, que presidiu as eleições em Carnaubais, que julgou improcedente a impugnação de Dinarte e autorizou o pedido de registro de candidatura de Manoel Benevides. A segunda foi do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que manteve a decisão do Dr. Henrique.

Antes, nas eleições de 2012, disputaram a Prefeitura de Carnaubais Dinarte Diniz e Luizinho Cavalcanti, tendo Luizinho vencido as eleições. Dinarte, alegando que teria havido fraude no pleito eleitoral, pediu judicialmente que novas eleições fossem realizadas, tendo a Justiça Eleitoral acolhido o pedido de Dinarte e determinado eleições suplementares. Dinarte novamente é candidato e perde as eleições para Manoel Benevides e, mais uma vez, busca a Justiça Eleitoral, mas, desta vez, não obteve êxito.