Da Tribuna do Norte – O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), pagou, em outubro, cerca de R$ 40 milhões a 22 desembargadores e 195 juízes, referentes a retroativos do auxílio-moradia. Os maiores valores pagos, individualmente, foram aos desembargadores. Nove deles receberam cerca de R$ 211,7 mil; três receberam entre R$ 205,9 mil e R$ 210,2 mil; seis ganharam entre R$ 196,4 mil e R$ 131,2 mil; e quatro receberam entre R$ 50,6 mil e R$ 11,4 mil.
O atual presidente do TJRN, Expedito Ferreira de Souza, e o ex-presidente Claudio Santos, estão entre os que receberam o maior valor: R$ 211.798,84. No caso dos juízes, os valores variaram, entre 194,1 mil e R$ 26,1 mil.
Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do TJRN. Cada magistrado recebe regularmente R$ 4.380 por mês como auxílio-moradia, de acordo com o Tribunal de Justiça. Só não tem direito, aqueles que residem em moradias oficiais.
Entre os beneficiados estão os desembargadores aposentados Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares da Cruz, condenados por fraudes na Divisão de Precatórios do TJRN. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do TJRN. Aposentados compulsoriamente em 2013 por decisão do Conselho Nacional de Justiça, os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz receberam R$ 158 mil e R$ 178 mil, respectivamente.
Os dois ex-desembargadores são investigados por suposto envolvimento no esquema que desviou cerca de R$ 14 milhões da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, alvo da Operação Judas. Em outubro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz paguem quase R$ 1 milhão em multa.
No começo de novembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, suspendeu, de forma liminar, a decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a devolução do dinheiro, retroativos ao período entre 2009-2014. O retroativo referente ao benefício foi dividido em duas folhas de pagamento, cujo valores foram creditados no dia 2 de outubro.