E as Prefeituras que não tiverem seus portais da transparência regulares, com dados devidamente atualizados e acessíveis a todos os cidadãos, não terão as Certidões de Atendimento à Transparência da Gestão Fiscal – documento exigido para a celebração de convênios – liberadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
A informação é do secretário de controle externo do TCE, Jailson Tavares, após reunião com representante do Movimento Articulado de Combate à Corrupção – MARCCO, na última segunda-feira, onde foi acatada a formação de um grupo de trabalho para fazer uma profunda analise dos portais. Atualmente, em analise preliminar foram averiguadas que apenas 35% dos municípios disponibilizam seus dados na Internet.